Destques principais
Governo apresenta choque fiscal para combater a crise na habitação
O Governo apresentou uma proposta de lei na Assembleia da República para combater a crise na habitação, através de um conjunto de medidas fiscais. Este pacote fiscal contempla não só as famílias, mas também as empresas e fundos de investimento, para dinamizar a construção e disponibilização de habitações para venda ou arrendamento a valores moderados.
Governo simplifica regime de pagamento do IUC
O Governo propôs ao Parlamento um conjunto de alterações relativas ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para simplificar o cumprimento das obrigações, reduzir a aplicação de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esforço financeiro das famílias.
Destaques
Orçamentação por programas
Grandes Números
Finanças à Lupa
Portugal, um país em destaque no contexto europeu
Em 2026, a economia nacional vai continuar a crescer acima dos 2% e da média europeia.
O país manterá um excedente orçamental, com a dívida pública a reduzir-se para valores abaixo dos 90%.
Desemprego
6%
Saldo Orçamental
0,1%
PIB
2,3%
Dívida Pública
87,8%
Inflação
2,1%
As contas que sustentam a transformação de Portugal
Receita, despesa e saldo orçamental: como o Estado gere os recursos públicos para responder às prioridades do país
Receitas e Despesas
O que preciso de saber sobre o OE26?
O Orçamento do Estado é um dos documentos mais importantes para a vida do país, das famílias e das empresas. Esclareça algumas das principais questões aqui.
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Sim. O ano de 2026 começa com um alívio adicional, em sede de IRS, com a redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas entre o 2.º e o 5.º escalão. Adicionalmente, os escalões de IRS foram atualizados em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026), e foi atualizado o mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS.
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Sim. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe 40€, em 2026, para os 670€ em 2026. Adicionalmente, será avaliada a possibilidade um suplemento extraordinário aos pensionistas. Este aumento é acompanhado da atualização das pensões, complementos e de outras prestações sociais. Estas medidas resultam num investimento total de 700 milhões de euros.
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Estão a ser tomadas uma série de medidas, desde a disponibilização e construção de dezenas de milhares de casas com financiamento público, até à alienação de imóveis do Estado para fins habitacionais. A nível fiscal, pretende-se reduzir o IVA na construção, descer a taxa de IRS aplicada aos proprietários nos contratos com rendas moderadas e aumentar o teto da dedução à coleta para inquilinos, entre outras medidas, que pode ler aqui.
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Sim. As previsões que constam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 apontam para um crescimento de 2,3%, acompanhado da manutenção do excedente orçamental e da continuada redução do rácio da dívida pública sobre o PIB que, pela primeira vez em vários anos, deverá ficar abaixo do patamar dos 90%.
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Porque, pela primeira vez na história do país, toda a Administração central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passaram a integrar, plenamente, o modelo de orçamentação por programas, sendo possível verificar, de forma simples e transparente, os montantes alocados a cada área governativa, em função de objetivos e ações concretas, sendo estes medidos através de indicadores de desempenho.
Documentos
Consulte aqui os principais documentos associados ao Orçamento, como o Relatório ou a Lei do Orçamento do Estado para 2026