Para onde vai o seu dinheiro
Valor global do Orçamento do Estado para 2027
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Encargos Gerais do Estado
Presidência do Conselho de Ministros
Negócios Estrangeiros
Finanças
Economia e Coesão Territorial
Reforma do Estado
Defesa Nacional
Infraestruturas e Habitação
Justiça
Administração Interna
Educação, Ciência e Inovação
Saúde
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ambiente e Energia
Cultura, Juventude e Desporto
Agricultura e Mar
Encargos Gerais do Estado
Reforço do sistema de justiça e da atividade judicial
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Transparência, fiscalização e combate à corrupção
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Promoção da representatividade e cidadania democrática
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Valorização do património institucional e cultural
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Transferência para a Administração Local
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Reforço do sistema de justiça e da atividade judicial
Apoio à atividade judicial e investigação criminal
Sistemas de informação judiciária
Transparência, fiscalização e combate à corrupção
Prevenção e combate à corrupção
Sistemas de informação judiciária
Promoção da representatividade e cidadania democrática
Apoio à atividade parlamentar e órgãos consultivos e de participação
Representação do Estado e proteção de direitos
Regulação e supervisão da comunicação social e garantia do pluralismo
Proteção de direitos fundamentais e da cidadania
Valorização do património institucional e cultural
Modernização e conservação do património
Difusão cultural
Transferência para a Administração Local
Participação das autarquias locais nos impostos do Estado
Descentralização de competências para as autarquias locais
Compensações e apoios às autarquias locais
Presidência do Conselho de Ministros
Garantir uma coordenação efetiva no centro do Governo, promover uma política de imigração regulada e humanista, uma comunicação social livre e independente e um Estado seguro fisicamente e no ciberespaço.
Coordenação governativa, planeamento e informação
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Segurança e soberania nacional
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Imigração regulada e humanista
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Comunicação social e combate à desinformação
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Suporte à atividade da MBO
Coordenação governativa, planeamento e informação
Apoio à definição e implementação de políticas públicas
- Reforçar o apoio do centro do Governo no suporte à decisão e acompanhamento da ação governativa
Consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos
- Assegurar a prestação de serviços oportuna e tempestivamente
Produção de informação estatística oficial
- Prosseguir com a modernização do sistema de produção estatística
Segurança e soberania nacional
Proteção do ciberespaço, das infraestruturas digitais do Estado e informação classificada
Articulação das forças e dos serviços de segurança
Produção de informação para a salvaguarda dos segurança nacional
Imigração regulada e humanista
Regulação da imigração
- Assegurar que a permanência de imigrantes em território nacional respeita os princípios da legalidade, segurança e dignidade humana.
Atração de talento
- Garantir que os fluxos migratórios estão alinhados com as necessidades da economia portuguesa.
Acolhimento e integração humanista
- Promover políticas públicas de acolhimento e integração de migrantes, através de uma ação concertada com entidades públicas e a sociedade civil.
Comunicação social e combate à desinformação
Promoção do serviço público de media
- Rever o contrato de concessão de serviço público da RTP;
- Adaptar a RTP e a LUSA às necessidades de modernização tecnológica.
Execução das políticas públicas de comunicação social
- Garantir que a #PortugalMediaLab exerce as suas funções de acompanhamento;
- Rever o PACS.
Circulação democrática e plural da informação
- Aperfeiçoar o quadro normativo regulador da Comunicação Social;
- Melhoria do acesso a pacotes de informação da LUSA;
- Assegurar o direito à informação.
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
INE-IP / AG PCM / CEJURE / GNS / SGGOV / AIMA / GSGEC-IP / RTP,SA
Negócios Estrangeiros
Reforçar a posição e a relevância política e geoestratégica de Portugal no cenário internacional.
Política externa e assuntos europeus
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Cooperação para o desenvolvimento, língua e cultura
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Embaixadas, consulados e missões
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Suporte à atividade da MBO
Política externa e assuntos europeus
Reforço do papel de Portugal no Mundo
- Assegurar a preparação, o acompanhamento e a execução da participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no quadro do mandato, bem como das iniciativas de política externa da competência da DGPE
- Manter Portugal no Quadro de Honra das contribuições para as Nações Unidas
Reforço do papel de Portugal na Europa
- Reforçar a participação de Portugal em fóruns europeus
Cooperação para o desenvolvimento, língua e cultura
Cooperação para o desenvolvimento
- Concretizar a reestruturação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
- Reforço do contributo de Portugal para Parcerias para o Desenvolvimento
Promoção da lusofonia
- Promover o reconhecimento internacional da língua e da cultura portuguesa
Embaixadas, consulados e missões
Coordenação da rede externa
- Assegurar a coordenação da rede externa
- Desenvolver iniciativas que promovam a ligação económica, social e cultural com a diáspora
Funcionamento da rede externa
- Melhorar o funcionamento da rede externa
Investimento na rede externa
- Assegurar a instalação de novos serviços e a conservação das instalações dos Serviços Periféricos Externos
Suporte à atividade da MBO
Entidades:
AG / GAFO / FLP / FRI / CAMÕES, I. P.
Finanças
Promover a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e a equidade na sua obtenção e gestão, bem como políticas para a AP e o emprego público.
Administração tributária e aduaneira
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Gestão e monitorização da despesa fiscal
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Tesouro e finanças
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Administração Pública
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Obrigações e políticas externas
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Resposta a despesa imprevisíveis e inadiáveis
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Gestão da dívida pública
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Suporte à atividade da MBO
Administração tributária e aduaneira
Gestão tributária e aduaneira
- Promover a proximidade, a relação de confiança e o reforço dos mecanismos de apoio ao contribuinte.
- Fomentar a transformação digital.
Inspeção tributária e aduaneira
- Reforçar o combate à evasão e fraude fiscal e aduaneira.
Tramitação do contencioso tributário e aduaneiro
- Promover a celeridade na decisão do contencioso tributário e aduaneiro e na concretização da produção de efeitos de processos com trânsito.
Gestão e monitorização da despesa fiscal
Gestão e monitorização da despesa fiscal
- Racionalizar e reforçar a quantificação e avaliação da despesa fiscal.
Tesouro e finanças
Gestão do património
- Cadastrar, atualizar e consolidar o inventário do património do Estado.
Gestão do setor empresarial do Estado e parcerias público-privadas
- Consolidar a sustentabilidade financeira do SEE, através de uma atuação eficaz da ETF enquanto entidade tutelar e financiadora.
- Assegurar a gestão da carteira de créditos vencidos e o acompanhamento dos processos de liquidação de heranças vagas em benefício do Estado
Administração Pública
Promoção do bem-estar e benefícios sociais dos trabalhadores da AP
- Otimizar, melhorar e reforçar a oferta de apoios sociais na rede ADSE.
- Melhorar os níveis de satisfação dos beneficiários SSAP
Gestão estratégica dos RH
- Rever e valorizar as carreiras e os dirigentes da AP.
- Reconhecer o mérito, resultados atingidos e diferenciação do desempenho
Desenvolvimento e prestação de serviços partilhados da AP
- Promover a transformação e modernização digitais da AP.
- Assegurar eficiência e eficácia na contratação de serviços pelo Estado
Obrigações e políticas externas
Gestão dos recursos próprios comunitários
- Aumentar a celeridade na disponibilização de Recursos Próprios Tradicionais (RPT) não cobrados à Comissão Europeia.
Coordenação das relações internacionais em matéria económico financeira
- Apoiar os agentes nacionais e dos países alvo da cooperação portuguesa, privados e públicos, no acesso a soluções de financiamento e investimento mais vantajosas e inovadoras, através das IFI e Europeias.
Resposta a despesa imprevisíveis e inadiáveis
Gestão da dotação provisional
Gestão das dotações centralizadas
Gestão das despesas excecionais
Gestão da dívida pública
Pagamento de juros e reembolsos da dívida pública
- Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para cumprir os compromissos assumidos.
- Gerir de forma prudente e eficiente a dívida pública, de forma a minimizar o risco e o custo de financiamento
Gestão do FRDP
- Rentabilizar as disponibilidades do FRDP;
- Gerir de forma eficiente a carteira.
Suporte à atividade da MBO
Entidades
CAP60 DGTF / AT / AGMF / CNC / SGMF / GPEARI / DGO / IGF / DGTF / FET / IGCP / FAT / ASF / CMVM / FGA / FRCP / PARVALOREM / ESPAP / ESTAMO / PARPÚBLICA / FR / FRME / FGD / SAGESECUR / SII
Economia e Coesão Territorial
Impulsionar um crescimento económico sustentável e competitivo, promovendo a inovação, a reindustrialização, a coesão territorial e a valorização do interior, com uma aplicação eficaz dos fundos europeus.
Planeamento e desenvolvimento regional
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Economia
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Administração Local e Ordenamento do Território
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Turismo, comércio e serviços
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Suporte à atividade da MBO
Planeamento e desenvolvimento regional
Gestão de fundos europeus
- Reduzir o tempo médio de decisão das candidaturas do Portugal 2030, em conformidade com os prazos estabelecidos, promovendo uma maior eficiência e previsibilidade nos processos de decisão.
- Assegurar a execução e o cumprimento dos objetivos contratualizados do PRR.
- Desenvolver ações que favoreçam a transparência e a valorização pública dos projetos apoiados, através da promoção da informação, do envolvimento das partes interessadas e da simplificação de procedimentos administrativos.
Coordenação das políticas de desenvolvimento regional
- Promover a criação e dinamização de espaços de diálogo e articulação territorial que permitam antecipar tendências, identificar desafios e alinhar prioridades entre diferentes entidades públicas - Fóruns regionais.
- Fomentar uma visão integrada do desenvolvimento regional baseada na construção participada de estratégias territoriais e na valorização do conhecimento e das capacidades locais.
Economia
Apoio à internacionalização e captação de investimento
- Apoiar as empresas portuguesas na atividade exportadora.
- Atrair projetos de investimento direto estrangeiro de dimensão significativa.
Financiamento e reforço da competitividade das empresas
- Promover o acesso ao financiamento empresarial através da implementação de linhas de garantia do FCGM e da bonificação das comissões de garantia e taxas de juro.
- Remover entraves administrativos, simplificar processos e combater custos de contexto e promover simultaneamente o aumento da produtividade e da eficiência empresarial, com impacto positivo na competitividade da economia.
- Mobilizar investimento em capital de risco, nomeadamente através de parcerias com o FEI, com o Fundo de Fundos de Portugal e com o Fundo de Capital de Risco
Promoção do empreendedorismo e da inovação empresarial
- Estimular a criação e o crescimento de empresas inovadoras, em particular nas áreas de maior intensidade tecnológica.
- Acompanhamento e monitorização dos projetos de investimentos dos CoLabs e CTIs.
Administração Local e Ordenamento do Território
Promoção da visão integrada e sustentável do território
- Integrar o cadastro predial e o cadastro simplificado.
- Rever o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Valorização dos territórios de (muito) baixa densidade
- Implementar o Pacto para o Interior como instrumento de coesão territorial e competitividade económica.
Reforço do papel das autarquias locais
- Prosseguir com o processo de transferência de competências e rever o Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.
Turismo, comércio e serviços
Projeção do destino Portugal no Mundo
- Consolidar Portugal como um destino de topo nos mercados internacionais de maior valor, aumentando a notoriedade e reputação da marca Portugal em todo o mundo.
- Promover a expansão da conectividade aérea em articulação com parceiros nacionais e regionais, fomentando um desenvolvimento equilibrado do setor ao longo do ano e ao longo do território.
Promoção do turismo a nível regional
- Fomentar o desenvolvimento da atividade turística ao longo do território e promover a diminuição da pegada de carbono do transporte turístico através da melhoria da mobilidade interna sustentável, alinhada com a oferta de ligações ferroviárias rápidas e mais ecológicas.
- Incrementar a inovação e a transição digital nas empresas e a transição das empresas para a sustentabilidade e a regeneração do território.
Regulação do comércio e serviços e promoção da concorrência
- Reforçar a atuação do Estado na proteção dos consumidores e no bom funcionamento dos mercados, através da fiscalização eficaz, da promoção de meios alternativos de resolução de litígios e do estímulo à concorrência na economia.
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
DGT / AGMECT / DGE / DGC / ADC
- Apoio à governação.
- Reserva orçamental.
Reforma do Estado
Assegurar uma AP mais eficiente e digital, próxima dos cidadãos e promotora da competitividade económica, promovendo a transformação da sociedade de forma integrada.
Simplificação
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Digitalização
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Simplificação
Formação e capacitação dos RH da Administração Pública
- Capacitar as lideranças e os trabalhadores para a execução das políticas públicas com foco no desenvolvimento das competências essenciais para a prestação de serviços públicos simples, claros e acessíveis.
- Melhorar o acesso dos trabalhadores e dirigentes ao conhecimento, tendencialmente através da disponibilização de formação acessível online e gratuita.
Otimização do funcionamento do Estado
- Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, através da melhoria dos serviços públicos e otimização de processos.
- Eliminar burocracia excessiva que obstaculiza a atividade económica.
Digitalização
Reforma Tecnológica do Estado
- Promover a gestão inteligente e integrada do território.
- Modernizar e racionalizar as infraestruturas TIC da Administração Pública.
- Garantir a interoperabilidade plena e a disponibilização de dados para decisão baseada em evidência.
Reforço da qualidade dos serviços públicos
- Melhorar a experiência de utilização e a satisfação com os canais digitais de atendimento público.
- Reforçar a cobertura territorial e a qualidade do atendimento nas Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão.
- Promover a utilização dos métodos de autenticação digital.
Promoção das competências digitais
- Capacitar a população para as oportunidades e desafios tecnológicos da era digital
Adoção de IA
- Escalar soluções de IA na Administração Pública com impacto medido.
Defesa Nacional
Formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional no âmbito das competências que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais serviços, organismos, entidades e estruturas nela integrados.
Sustentação e operacionalidade
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Apoios e benefícios
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Investimentos e indústrias de defesa
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Relações externas de defesa
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Suporte à atividade da MBO
Sustentação e operacionalidade
Afetação de recursos humanos
- Obter e reter recursos humanos para as Forças Armadas.
Operação e manutenção
- Garantir a conservação e manutenção dos meios.
Apoios e benefícios
Apoio a antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas
- Dignificar e apoiar os antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas.
Assistência na doença e apoio social aos militares das Forças Armadas
- Assegurar a assistência na doença aos militares das Forças Armadas através de um subsistema sujeito a um regime paralelo ao da ADSE, a ADM.
- Promover o Apoio Social aos beneficiários da Ação Social complementar do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
Investimentos e indústrias de defesa
Investimento em armamento e equipamentos militares
- Garantir a modernização do armamento e reequipamento das Forças Armadas.
Recuperação e rentabilização do património
- Requalificar e modernizar as infraestruturas de Defesa.
Desenvolvimento das Indústrias de defesa
- Requalificar e modernizar as infraestruturas de Defesa.
Relações externas de defesa
Participação em missões humanitárias e de paz e cooperação
- Participar em missões no exterior do território nacional, com as Forças Nacionais Destacadas (FND).
- Participar em missões no exterior do território nacional, com as Forças Nacionais Destacadas (FND) e Elementos Nacionais Destacados (END).
- Participar na Cooperação no Domínio da Defesa (CDD).
Cooperação internacional
- Assegurar e fortalecer a participação de Portugal nas organizações internacionais (NATO, ONU e UE).
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
GMG / SGMDN / DGPDN / IDN / EMGFA / MAR / EXER / FA / DGRDN / LNM / IH / IASFA / AA / IDD
- Apoio à governação.
- Reserva orçamental.
Infraestruturas e Habitação
Garantir infraestruturas qualificadas, habitação acessível e mobilidade limpa, reforçando a coesão social e ambiental.
Habitação
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Infraestruturas
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Mobilidade e transportes
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Suporte à atividade da MBO
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Habitação
Promoção da oferta habitacional
- Aumentar a oferta de habitação pública.
- Reabilitar o património público do IHRU tendo em vista a sua dignidade habitacional.
Gestão do licenciamento urbanístico
- Simplificar e digitalizar o processo de licenciamento urbanístico.
Promoção do acesso à habitação e apoio ao arrendamento
- Reforçar a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.
- Promover o investimento para o arrendamento.
- Garantir o acesso ao mercado de arrendamento acessível.
Infraestruturas
Expansão da conectividade digital
- Implementar projetos de instalação de cabos submarinos estratégicos (ATLANTIC CAM).
- Expandir a cobertura 5G e a rede de fibra ótica e banda larga fixa.
Modernização, expansão e reabilitação da ferrovia e da rodovia
- Modernizar e reabilitar a rede ferroviária nacional.
- Executar o projeto da linha de alta velocidade.
- Reabilitar e expandir a rede rodoviária nacional.
Expansão e modernização das infraestruturas aeroportuárias e portuárias
- Criar condições para o crescimento do tráfego aéreo na zona de Lisboa (NAL).
- Expandir e modernizar os terminais portuários – Estratégia Portos 5+
Mobilidade e transportes
Expansão e modernização do transporte público coletivo
-
Aumentar a quota modal do TP coletivo.
-
Modernizar e expandir as redes de TP coletivo.
Investimento e inovação em mobilidade sustentável
-
Inovar e digitalizar o setor dos transportes.
-
Promover a descarbonização da Frota.
Acessibilidade e mobilidade de proximidade
-
Melhorar a cobertura do TP em territórios fora da AMP e AML.
Suporte à atividade da MBO
Entidades:
AG MI / GPIAAF / FMT / FCSU / IHRU / CCF / TREM / TREM II / FERCONSULT / ANACOM / IMPIC / LNEC / IMT / MP / ML / IP, SA / CPEPE / TRANSTEJO / AMT / FMNFAGM / MM / AMOLIS
- Apoio à governação.
- Controlo interno e acompanhamento.
- Reserva orçamental.
Justiça
Garantir que a justiça funciona com integridade, proximidade e eficácia, assegurando os direitos dos cidadãos e promovendo a confiança no Estado de Direito.
Segurança, justiça juvenil, reinserção social e proteção das vítimas
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Prevenção e investigação criminal
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Sistema judicial
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Registos e notariado
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Suporte à atividade da MBO
Segurança, justiça juvenil, reinserção social e proteção das vítimas
Proteção das vítimas de crime
-
Aumentar o número de GAV.
-
Garantir a eficiência ao nível do apoio psicossocial a vítimas de violência doméstica.
Reforço das medidas de segurança
-
Melhorar as condições de reclusão.
-
Criar ou melhorar as áreas de acolhimento/espera para as visitas nos Estabelecimentos Prisionais e nos Centros Educativos.
-
Reforçar e valorizar o quadro de pessoal.
Reinserção social
-
Promover a segurança, reinserção social dos utentes da DGRSP e proteção das vítimas.
Administração dos sistemas prisional e tutelar educativo
-
Reforçar e modernizar as infraestruturas dos sistemas prisional e tutelar educativo.
Prevenção e investigação criminal
Melhoria das infraestruturas e meios
-
Modernizar a atividade laboratorial forense da Polícia Judiciária.
-
Construir o Edifício da Delegação do Norte.
Investigação criminal com outros fins
-
Aumentar a eficácia das investigações criminais.
Combate à corrupção, transparência e branqueamento de capitais
-
Aumentar a eficácia das investigações de corrupção e branqueamento de capitais.
-
Aumentar a transparência nas instituições públicas.
Contraterrorismo, cibersegurança e cooperação internacional
- Reforçar a capacidade de deteção e resposta a ameaças terroristas.
- Reforçar a cooperação internacional em matéria pericial.
Sistema judicial
Digitalização de processos e melhoria da infraestruturas
- Melhorar a experiência do utilizador e a eficiência do atendimento nos tribunais.
Intervenção judicial
- Melhorar a formação e capacitação dos funcionários em tecnologias digitais.
Apoio judiciário e insolvências
- Facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos.
Registos e notariado
Modernização do sistema de registos e notariado
- Reforçar a capacidade de resposta a cidadãos e empresas.
Gestão de registos e identificação civil
- Assegurar uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros.
- Garantir serviços eficientes de identificação civil e registos aos cidadãos e empresas.
Suporte à atividade da MBO
Entidades:
DGAJ / SGMJ / IRN-I.P. / PJ / CEJ / IGSJ / TRL / TRP / TRC / TRE / TRG / TCA-S / TCA-N / DGPJ / CPVC / DGRSP / GMG / INML-I.P. / INPI-I.P. / FMJ / IGFEJ-IP / CAAJ
- Apoio à governação.
- Controlo interno e acompanhamento.
- Reserva orçamental.
Administração Interna
Formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de emergência, de segurança rodoviária e de administração eleitoral.
Segurança e ordem pública
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Emergência e proteção civil
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Segurança rodoviária
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Suporte à atividade da MBO
Segurança e ordem pública
Proteção de pessoas e bens
- Reforçar o controlo de fronteiras.
- Reforçar a prevenção e o combate à violência doméstica.
Ação social e valorização dos elementos das Forças de Segurança
- Melhorar a capacidade de alojamento das Forças de Segurança.
Modernização das infraestruturas e equipamentos das Forças de Segurança
- Concretizar o programa de investimento das Forças de Segurança.
Emergência e proteção civil
Operacionalização dos meios da Proteção Civil
-
Aumentar a capacitação operacional do Sistema de Proteção Civil.
Capacitação dos bombeiros e agentes da Proteção Civil
- Aumentar a capacidade de prevenção, preparação e resposta na área da Proteção Civil.
Comunicações em emergência e TIC
- Garantir a operacionalidade dos sistemas tecnológicos do MAI.
Segurança rodoviária
Operação e modernização dos meios de segurança rodoviária
-
Aumentar a eficácia na gestão das contraordenações rodoviárias.
Gestão e regulamentação
- Desenvolver estratégias para diminuir a sinistralidade rodoviária.
- Promover a sensibilização para a segurança rodoviária.
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
IGAI / SGMAI / PSP / GNR / ANSR / AG / ENB / SIRESP / CPPSP / SSGNR / SSPSP / ANEPC
- Apoio à governação.
- Controlo interno e acompanhamento.
- Reserva orçamental.
Educação, Ciência e Inovação
Garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico.
Administração escolar
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Aprendizagem
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Ensino superior
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Ciência e Inovação
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Suporte à atividade da MBO
Administração escolar
Educação pré-escolar, básica e secundária
-
Garantir o acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional.
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Garantir o acesso a informação rigorosa, para monitorizar o sistema e garantir igualdade de oportunidades tendo em vista uma gestão eficiente dos recursos do Ministério.
Gestão do sistema educativo
-
Reforçar a eficiência e a articulação da gestão do sistema educativo.
Transformação digital, desburocratização e eficiência dos recursos humanos
-
Implementar sistemas de informação integrados e interoperáveis para melhorar a gestão e a decisão.
Aprendizagem
Melhoria e recuperação das aprendizagens
-
Melhorar a aprendizagem.
Educação e formação profissional e artística
-
Melhorar a qualidade das aprendizagens nos cursos profissionais.
-
Melhorar a qualidade das aprendizagens no ensino artístico.
Inclusão e integração dos alunos
- Integrar e promover o sucesso dos alunos estrangeiros.
- Uma Educação com maior equidade, bem-estar e inclusiva para um percurso escolar de sucesso.
Ensino superior
Ensino e formação superior
-
Maior eficiência na oferta formativa
-
Diversificar a base de captação de estudantes e promover a qualificação ao longo da vida
-
Internacionalizar o ensino superior
Ação social, alojamento, sucesso e bem-estar
- Maior sucesso e bem-estar no ensino superior
Ciência e Inovação
Gestão do Sistema Científico Nacional
-
Simplificar e modernizar a gestão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Cooperação nacional e internacional
-
Alinhar as prioridades nacionais de investigação científica com a estratégia europeia
-
Monitorizar e maximizar o impacto das parcerias internacionais
Investigação e inovação
- Fomentar a produção científica de qualidade e a sua valorização através da inovação
Suporte à atividade da MBO
Entidades:
IGEC / ACL / CCCM, I.P. / DGAE / DGES / SG / DGE / DGEEC / DGESTE / EEEBS / AG-MCTES / UNINOVA / AEP-PS / EPL / EMEC / FCTIP / EPM / ANQEPIP / EPDRC / IAVE, IP / IGEFE, I.P. / FGF / EPSTP / EPCV / INEB
- Apoio à governação
- Reserva orçamental
Saúde
Melhorar a saúde e bem-estar da população.
Cuidados de saúde
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Cuidados de saúde de longa duração
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Promoção da saúde e prevenção da doença
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Suporte à atividade da MBO
Cuidados de saúde
Prestação de cuidados de saúde integrados
-
Aumentar a integração de cuidados de saúde
-
Promover o acesso transversal e inovador
Resposta de emergência
-
Prestar cuidados de emergência de qualidade
Prevenção e tratamento de comportamentos aditivos e dependências
-
Aumentar a capacidade de resposta dos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências
-
Aumentar a capacidade de prevenção nos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências
Cuidados de saúde de longa duração
Prestação de cuidados continuados
- Reforçar o acesso equitativo aos cuidados continuados integrados em todo o território nacional
Promoção da saúde e prevenção da doença
Programas de promoção da saúde e prevenção da doença
-
Promover a saúde e prevenir a doença
Investigação e vigilância da saúde pública
- Reforçar a vigilância da saúde pública
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
IGAS / SGMS / AG-MS / DE-SNS / INFARMED / ACSS / ERS / SPMS / EAS / SUCH
- Apoio à governação
- Controlo interno e acompanhamento
- Reserva orçamental
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Valorizar o trabalho, aumentar os rendimentos, proteger a família e as pessoas mais vulneráveis.
Pobreza e Inclusão
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Trabalho e Emprego
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Políticas da família
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Economia Social
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Pensões e Complementos
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Suporte à atividade da MBO
Pobreza e Inclusão
Inclusão das pessoas com deficiência
- Promover a empregabilidade da pessoa com deficiência no âmbito da Unidade de Missão valor T - Talento e Transformação (dimensão nacional)
- Reforçar e simplificar o acesso às respostas sociais para a inclusão das pessoas com deficiência
Combate à pobreza e exclusão social
- Coordenar e assegurar as atividades de cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
Trabalho e Emprego
Promoção do emprego e qualificações
- Apoiar estágios profissionais e a empregabilidade
- Promover as qualificações e a formação profissional
- Apoiar a formação profissional dos PALOP e Timor-Leste
Melhoria das relações e condições de trabalho
- Promover a segurança e saúde no trabalho
Políticas da família
Reforço do apoio social e financeiro a crianças e jovens
- Melhorar e adequar os apoios às necessidades das famílias
- Reforçar a capacidade e a adequação das respostas sociais dirigidas às crianças e aos jovens
Economia Social
Desenvolvimento de uma intervenção comunitária integrada
- Promover respostas integradas de apoio, capacitação e acompanhamento que favoreçam a participação social e o exercício pleno da cidadania
- Promover o acesso a cuidados de saúde, reabilitação e cuidados continuados integrados dos cidadãos, em especial dos mais vulneráveis
- Promover a proteção, o desenvolvimento integral e o bem-estar de crianças, jovens e famílias, prevenindo situações de risco e vulnerabilidade
Pensões e Complementos
Pagamento de pensões e complementos
- Melhorar os níveis de eficiência e eficácia na instrução de processos e no pagamento de pensões
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
SGMTSSS / IGMTSSS / GEP / AG-MTSSS / CGA
- Apoio à governação
- Controlo interno
- Reserva orçamental
Ambiente e Energia
Implementar políticas de ambiente e energia que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Portugal.
Ambiente
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Energia
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Suporte à atividade da MBO
Ambiente
Ação climática
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Implementar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas
Gestão sustentável da água e dos resíduos
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Assegurar o reforço da eficiência hídrica
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Prevenir a produção de resíduos e promover a economia circular
Proteção ambiental e valorização dos ecossistemas
- Reforçar a supervisão das atividades com incidência ambiental
- Proteger a biodiversidade e reforçar a gestão das áreas protegidas
Energia
Reforço da sustentabilidade e da competitividade do sistema energético
-
Potenciar as energias renováveis e o aproveitamento dos recursos endógenos
-
Aumentar a eficiência e combater a pobreza energética
Promoção da segurança e soberania energéticas
-
Assegurar a robustez do sistema energético
-
Reduzir a dependência externa no consumo de energia
Digitalização e capacitação institucional na gestão da energia
-
Promover o uso eficiente de energia e de recursos por parte da AP
-
Assegurar uma regulação eficiente do setor elétrico
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
IGAMAOT / AG-MA / DGEG / ADENE / APC / LNEG, I.P. / APA, I.P. / ENSE, EPE / FA / FAMBIENTAL
- Apoio à governação
- Reserva orçamental
Cultura, Juventude e Desporto
Promover o investimento na cultura, nos jovens e na prática desportiva, bem como garantir a igualdade e a inclusão, com vista à melhoria do bem-estar e ao progresso social e económico do nosso país.
Cultura
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Juventude
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Igualdade
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Desporto
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Suporte à atividade da MBO
Cultura
Promoção da criação artística e democratização do acesso à cultura
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Fomentar a criação artística, a divulgação e fruição cultural
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Garantir o acesso de todos os cidadãos à criação artística e à fruição cultural, com especial enfoque nos mais jovens e nos públicos vulneráveis
Proteção, valorização e promoção da fruição do património cultural
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Valorizar o património cultural, garantindo a sua conservação, restauro e preservação do seu valor simbólico
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Desenvolver iniciativas para promoção e divulgação do património cultural
Promoção da criação literária, da leitura e do património arquivístico
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Preservar, promover e divulgar o património arquivístico
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Valorizar a língua e literatura portuguesa
Criação, promoção e preservação do cinema e audiovisual
- Apoiar a criação, produção e promoção cinematográfica e audiovisual e a sua projeção internacional
- Salvaguardar, valorizar e divulgar o património cinematográfico nacional
Juventude
Cooperação intersetorial nas políticas de juventude e apoio aos jovens
- Dar uma resposta integrada aos principais desafios da juventude em Portugal
Promoção da mobilidade, inclusão, cooperação e inovação para jovens e organizações
- Aumentar o número de jovens impactados pelos apoios ao associativismo, projetos de participação cívica e mobilidade
Igualdade
Promoção da igualdade e não discriminação
- Combater a discriminação
- Promover a igualdade de género
Prevenção da violência doméstica e de género
- Prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica
Combate ao tráfico de seres humanos
- Consolidar, reforçar e qualificar a intervenção da RAPVT (Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico)
Desporto
Promoção da prática desportiva generalizada
- Programa Nacional de Desporto para Todos
Garantia de condições para a prática desportiva
- Desenvolver programas de apoio às instalações desportivas
- Reforçar a formação e qualificação de treinadores
Combate a condutas ilícitas no desporto
- Promover a transparência e igualdade nas competições desportivas
- Reforçar a prevenção da violência e a promoção da segurança e hospitalidade em contexto desportivo
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
GAF-CULTURA / APCVD / DGA / AG MCJD / PC, IP / MMP, EPE / FFC / ICA / FSPC / TNSJ, EPE / IPDJ, IP / CP-MC, IP / OPART, EPE / FCCB / CP-FSVVC / ANE+JDCES / TNDMII
- Apoio à governação
- Controlo interno e acompanhamento
- Reserva orçamental
Agricultura e Mar
Aumentar o rendimento dos agricultores e dos profissionais do mar, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade dos setores agrícola, florestal, alimentar e das pescas e contribuir para a redução do défice da balança comercial do complexo agroflorestal e pescas.
Florestas e recursos naturais
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Agricultura, desenvolvimento rural e inovação
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Mar e pescas
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Suporte à atividade da MBO
Florestas e recursos naturais
Gestão florestal sustentável e competitividade do setor
- Promover a gestão florestal sustentável e reforçar a competitividade do setor florestal
Resiliência do território
- Aumentar a resiliência do território face aos incêndios rurais
- Reduzir os impactos de pragas, doenças e espécies invasoras na floresta
- Incentivar a produção e o uso de espécies florestais autóctones
Agricultura, desenvolvimento rural e inovação
Promoção da segurança alimentar
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Garantir a segurança dos géneros alimentícios e a proteção da saúde pública, através da execução de controlos oficiais baseados no risco e da verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos operadores do setor alimentar
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Promover a correção dos incumprimentos detetados nos controlos oficiais e reforçar a efetividade da atuação da autoridade competente em matéria de segurança dos alimentos
Apoio aos agricultores, à coesão territorial, à renovação geracional e ao regadio
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Reforçar o rendimento e a competitividade das explorações agrícolas
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Promover a renovação geracional e a inovação nos territórios rurais
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Desenvolver o regadio sustentável e reforçar a resiliência hídrica
Investigação, formação e transferência de conhecimento
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Fomentar a investigação no setor agroflorestal, das pescas e do mar
Mar e pescas
Desenvolvimento sustentável das pescas e da aquicultura
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Renovar geracionalmente o setor das pescas
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Potenciar os investimentos em aquicultura
Conservação e valorização do espaço marítimo
- Garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental do espaço marítimo
- Promover a segurança marítima
- Valorizar a economia azul e os produtos do mar
Suporte à atividade da MBO
ENTIDADES:
DGAV / DGADR / GPP / EMEPC / DGRM / AG-MAM / AGMAR / GAMA / IVV, I.P. / IVDP, I.P. / IFAP, I.P. / FSSAM / IPMA, I.P. / ICNF, I.P. / INIAV, I.P. / EDIA, S.A. / FCSPP GPP / AG-MAM
- Apoio à governação
- Reserva orçamental