Um orçamento para uma vida com mais qualidade
O Orçamento do Estado para 2027 contempla medidas para valorizar os rendimentos dos mais idosos e vulneráveis, reforçar o seu acesso à saúde, apoiar os cuidadores e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Uma aposta na proteção, na autonomia e na qualidade de vida, acompanhada pelo reforço da segurança e do acesso à cultura e ao desporto.
Rendimentos
Aumentar o Complemento Solidário para Idosos em 50 euros, passando de 670 para 720 euros, com o objetivo de atingir os 870 euros em 2029. Atualizar as pensões e os respetivos complementos, prevendo a possibilidade de bónus ou suplemento extraordinário em função da disponibilidade orçamental.
Saúde
Aumentar o número de consultas nos centros de saúde e hospitais, criar o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) e reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Alargar as respostas aos comportamentos aditivos relacionados com o jogo e o jogo online e implementar o modelo de rastreio de base populacional aprovado em 2026.
Serviços Públicos
Acelerar a transformação digital da Administração Pública e utilizar a Inteligência Artificial de forma responsável para simplificar processos e reduzir tempos de resposta.
Implementar o LicencIA, reforçar a app gov.pt, a Carteira Digital da Empresa e a Chave Móvel Digital, alargar os serviços digitais e melhorar o atendimento presencial nas Lojas e Espaços do Cidadão.
Reforçar também a utilização do modelo de linguagem nacional AMÁLIA e de assistentes virtuais.
Segurança e Justiça
Reforçar os efetivos, os equipamentos e a capacidade operacional das forças de segurança, promovendo uma segurança mais próxima e eficaz.
Fortalecer a Proteção Civil e a prevenção rodoviária, reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos e avançar com a Rede de Centros de Crise para Vítimas de Violência Sexual.
Recrutar 200 novos guardas prisionais, promover mais 200 profissionais em funções e criar quatro novos Gabinetes de Apoio à Vítima.
Prosseguir ainda a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual.
Cultura e Desporto
Promover uma oferta cultural diversificada e acessível em todo o território, com especial atenção às regiões de baixa densidade.
Valorizar as artes e os ofícios tradicionais através do Programa Saber-Fazer.
Prosseguir o desenvolvimento desportivo, reforçar o Programa Nacional de Desporto para Todos e apoiar a requalificação das instalações desportivas.