Um orçamento para a competitividade e sustentabilidade
O Orçamento do Estado para 2027 aposta na competitividade das empresas, na inovação, na simplificação administrativa e na valorização dos recursos nacionais. Uma estratégia que procura estimular o investimento, reduzir encargos burocráticos e promover um desenvolvimento económico sustentável.
Fiscalidade
Em 2027, a taxa geral de IRC deverá baixar para 18%, mantendo-se o objetivo de atingir os 17% em 2028.
As PME e Small Mid Cap beneficiam da taxa de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Estão também previstos incentivos à valorização salarial, à inovação e ao investimento em investigação e desenvolvimento, bem como benefícios fiscais destinados a promover a habitação a preços moderados, seja na construção, com a redução do IVA para os 6%, seja no arrendamento.
Investimento e Competitividade
Promover a produtividade e a dimensão das empresas, apoiar o crescimento de negócios inovadores e melhorar as condições de financiamento são alguns dos eixos prioritários deste Orçamento.
Prevê-se ainda modernizar os setores do turismo, comércio e serviços, reforçar os Centros Tecnológicos Especializados e atualizar os equipamentos de educação e formação profissional.
O investimento na modernização da Base Naval de Lisboa e do Arsenal do Alfeite e o reforço da participação da indústria de defesa nacional nas cadeias de valor europeias são outras prioridades.
Relação com o Estado
Simplificar a relação entre cidadãos, empresas e Administração Pública, através de serviços digitais integrados e utilização responsável da Inteligência Artificial é uma forte aposta para 2027, a que acresce a aceleração da execução dos fundos europeus, reforçando a transparência e a boa gestão dos recursos.
A partir de janeiro de 2027, o novo ciclo contributivo permitirá automatizar o apuramento das contribuições à Segurança Social, simplificando as obrigações mensais dos empregadores.
Sustentabilidade
Investir no regadio sustentável, em infraestruturas hidroagrícolas e na utilização eficiente da água é essencial para o reforço dos recursos hídricos. Desenvolver atividades económicas ligadas à capacidade de remoção de carbono do oceano, prosseguir a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023–2027 e reforçar a qualidade, certificação e valorização dos produtos agrícolas e agroalimentares, são outras linhas de ação.