Prioridades

• Promover a candidatura de Portugal a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
• Apoiar os esforços de paz, continuando a assumir um papel ativo no diálogo e na construção de pontes.

• Concretizar iniciativas de reforço do papel de Portugal na Europa.

• Rever o enquadramento normativo do Instituto Camões.

• Concluir a revisão do regime jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro e promover o reconhecimento internacional da língua portuguesa.

• Simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular.

• Acautelar as despesas com o funcionamento de toda a rede externa do MNE.

• Realizar investimentos de modo a conservar e substituir os equipamentos na rede externa.

• Promover a proximidade, a relação de confiança e o reforço dos mecanismos de apoio ao contribuinte;
• Promover a proximidade, a relação de confiança e o reforço dos mecanismos de apoio ao contribuinte;
• Fomentar a transformação digital.

• Reforçar o combate à evasão e fraude fiscal e aduaneira.

• Promover a celeridade na decisão do contencioso tributário e aduaneiro e na concretização da produção de efeitos de processos com trânsito.

• Monitorizar a despesa fiscal através de KPIs;
• Avaliar a despesa fiscal em caducidade;
• Divulgar publicamente a despesa fiscal e a metodologia da sua quantificação.

• Cadastrar, atualizar e consolidar o inventário do património do Estado;
• Rentabilizar/valorizar o único ativo da CONSEST, Parcelas A e B1 e B2 do Terreno da Falagueira.

• Consolidar a sustentabilidade financeira do SEE, através de uma atuação eficaz da ETF enquanto entidade tutelar e financiadora;
• Reforçar a divulgação da informação relativa aos apoios financeiros concedidos pela ETF;
• Assegurar a gestão da carteira de créditos vencidos e o acompanhamento dos processos de liquidação de heranças vagas em benefício do Estado.

• Otimizar, melhorar e reforçar a oferta de apoios sociais na rede ADSE;
• Melhorar os níveis de satisfação dos beneficiários SSAP.

• Rever e valorizar as carreiras e os dirigentes da AP;
• Reconhecer o mérito, resultados atingidos e diferenciação do desempenho.

• Promover a transformação e modernização digitais da AP.

• Aumentar a celeridade na disponibilização de RPT não cobrados à CE.

• Apoiar os agentes nacionais e dos países alvo da cooperação portuguesa, privados e públicos, no acesso a soluções de financiamento e investimento mais vantajosas e inovadoras, através das IFI e Europeias.

• Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para cumprir os compromissos assumidos;
• Gerir de forma prudente e eficiente a dívida pública, de forma a minimizar o risco e o custo de financiamento.

• Rentabilizar as disponibilidades do FRDP;
• Gerir de forma eficiente a carteira.

• Apoio à governação
• Controlo interno e acompanhamento
• Coordenação, supervisão e regulação
• Reserva orçamental

• Reduzir o tempo médio de decisão das candidaturas do Portugal 2030, em conformidade com os prazos estabelecidos, promovendo uma maior eficiência e previsibilidade nos processos de decisão;
• Assegurar a execução e o cumprimento dos objetivos contratualizados do PRR;
• Desenvolver ações que favoreçam a transparência e a valorização pública dos projetos apoiados, através da promoção da informação, do envolvimento das partes interessadas e da simplificação de procedimentos administrativos.

• Promover a criação e dinamização de espaços de diálogo e articulação territorial que permitam antecipar tendências, identificar desafios e alinhar prioridades entre diferentes entidades públicas - Fóruns regionais;
• Fomentar uma visão integrada do desenvolvimento regional baseada na construção participada de estratégias territoriais e na valorização do conhecimento e das capacidades locais;
• Aumentar a visibilidade e a compreensão sobre as oportunidades de financiamento disponíveis.

• Reforçar o peso das exportações no PIB;
• Atrair projetos de investimento direto estrangeiro de dimensão significativa, orientados para atividades de elevado valor acrescentado e com capacidade de gerar efeitos de arrastamento na economia nacional.

• Assegurar o acesso das empresas a financiamento em condições adequadas;
• Remover entraves administrativos, simplificar processos e combater custos de contexto, criando um ambiente mais favorável à iniciativa privada;
• Estimular o aumento da produtividade e da escala empresarial promovendo ganhos de eficiência e efeitos de arrastamento na economia.

• Estimular a criação e o crescimento de empresas inovadoras, em particular nas áreas de maior intensidade tecnológica;
• Reforçar o ecossistema de inovação e acelerar a valorização económica do conhecimento;
• Promover o aumento do investimento empresarial em investigação e desenvolvimento.

• Rever o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais;
• Prosseguir com o processo de transferência de competências.

• Aprovar e desenvolver os Planos Regionais de Ordenamento do Território;
• Simplificar os procedimentos de revisão dos Planos Diretores Municipais;
• Integrar o cadastro predial e o cadastro simplificado.

• Apresentar o "Pacto para o Interior".

• Consolidar Portugal como um destino de topo nos mercados internacionais de maior valor, aumentando a notoriedade e reputação da marca Portugal em todo o mundo;
• Reforçar a internacionalização das empresas do turismo e das marcas nacionais;
• Lançar um programa específico de expansão de conectividade aérea em articulação com parceiros nacionais e regionais, que irá incentivar a abertura de novas rotas aéreas diretas economicamente sustentáveis.

• Dinamizar a oferta de viagens fluídas e diminuir a pegada de carbono do transporte turístico através da melhoria da acessibilidade interna sustentável alinhada com a oferta de ligações ferroviárias rápidas e mais ecológicas, entre os principais polos turísticos;
• Incrementar a inovação e a transição digital nas empresas e nos destinos;
• Acelerar a transição das empresas para a sustentabilidade e a regeneração do território.

• Promover a digitalização e a sustentabilidade do comércio e serviços através da requalificação e modernização do comércio de proximidade;
• Aumentar de atuação eficaz por parte do Estado na proteção dos direitos dos consumidores através do controlo fiscalizador dos mercados e na facilitação do recurso a meios alternativos de resolução de litígios;
• Reforçar o combate à economia paralela, designadamente através da fiscalização do comércio eletrónico, promovendo a leal concorrência, a segurança alimentar e a proteção dos interesses dos consumidores, bem como a monitorização e fiscalização da publicidade online.

• Apoio à governação;
• Reserva orçamental.

• Reforçar a capacidade da SG GOV no apoio à coordenação e aos processos de decisão do Conselho de Ministros e no acompanhamento da ação governativa;
• Promover um apoio de qualidade à decisão política, contribuindo para políticas públicas mais informadas por evidências;
• Desenvolver metodologias e exercícios de monitorização, avaliação e análise de impactos, promover o aumento de parcerias e um ecossistema colaborativo de inovação.

• Incrementar a atividade de aconselhamento jurídico e de patrocínio judiciário.

• Produzir e disponibilizar informação estatística oficial de qualidade de acordo com os calendários estabelecidos;
• Prosseguir com a modernização do sistema de produção estatística;
• Alargar a oferta de informação estatística oficial, nomeadamente em novos domínios úteis à ação governativa e ao escrutínio publico.

• Agilizar o recrutamento de quadros da AP;
• Reforçar a oferta formativa, com enfoque em áreas estratégicas;
• Disponibilizar a formação, em parceria com instituições do ensino superior e outras outras entidades parceiras.

• Reforçar as condições nacionais de produção de informações de segurança com vista à prevenção de ciberameaças;
• Reforçar as políticas públicas no que respeita às capacidades de deteção, prevenção e resposta às ciberameaças e incidentes de cibersegurança;
• Reforçar a capacitação nacional na salvaguarda da informação classificada.

• Garantir uma abordagem integrada e eficiente empenhamento dos recursos das forças e serviços de segurança na definição e execução da política de segurança interna;
• Garantir a coordenação efetiva das forças e serviços de segurança, bem como dos procedimentos a adotar em caso de disrupção de fornecimento de serviços críticos ou dano em infraestruturas críticas;
• Estabelecer mecanismos adequados de cooperação institucional de modo a garantir a partilha de informações entre forças e serviços de segurança do Sistema de Segurança Interna.

• Intensificar a sensibilização e cooperação institucional com outras entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de modo a garantir uma prevenção e/ou mitigação de fatores geradores de ameaças no território nacional;
• Garantir uma atempada e rigorosa recolha de informação, a transmitir tempestivamente ao decisor político, sobre eventuais cenários disruptivos que ameacem a segurança interna e os interesses nacionais;
• Contribuir com informações de segurança para a prevenção, a sensibilização, a mitigação e a responsabilização de atos de desinformação visando o ciberespaço e a sociedade portuguesa.

• Assegurar que a permanência de imigrantes em território nacional respeita os princípios da legalidade, segurança e dignidade humana.

• Garantir que os fluxos migratórios estão alinhados com as necessidades da economia portuguesa.

• Promover políticas públicas de acolhimento e integração de migrantes, através de uma ação concertada com entidades públicas e a sociedade civil.

• Rever o contrato de concessão de serviço público da RTP;
• Adaptar a RTP e a LUSA às necessidades de modernização tecnológica.

• Garantir que a #PortugalMediaLab exerce as suas funções de acompanhamento;
• Rever o PACS.

• Aperfeiçoar o quadro normativo regulador da Comunicação Social;
• Melhoria do acesso a pacotes de informação da LUSA;
• Assegurar o direito à informação.

• Otimizar a organização dos Ministérios com revisão de atribuições e racionalização de recursos;
• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, através da melhoria dos serviços públicos e otimização de processos.

• Eliminar barreiras à atividade económica, através da introdução de deferimentos tácitos e eliminação de pareceres e decisões desnecessárias nos licenciamentos;
• Introduzir alterações legislativas essenciais para operacionalizar a Reforma da AP.

• Capacitar as lideranças e os trabalhadores para a execução das políticas públicas com foco no desenvolvimento das competências essenciais para a prestação de serviços públicos simples, claros e acessíveis;
• Melhorar o acesso dos trabalhadores e dirigentes ao conhecimento, tendencialmente através da disponibilização de formação acessível online e gratuita.

• Garantir a interoperabilidade plena de sistemas, contribuindo para a adoção generalizada do princípio "só uma vez";
• Promover a gestão inteligente e integrada do território;
• Promover a disponibilização e utilização dos dados para suporte à tomada de decisão com base em evidências.

• Melhorar a experiência de utilização e a satisfação com os canais digitais de atendimento público;
• Reforçar a cobertura territorial e a qualidade do atendimento nas Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão;
• Promover a utilização dos métodos de autenticação disponibilizados em autenticacao.gov.

• Capacitar a população para as oportunidades tecnológicas, combater desigualdades e reforçar a empregabilidade.

• Implementar soluções baseadas em IA na AP.

• Apoiar a criação, produção e promoção cinematográfica e audiovisual e a sua projeção internacional;
• Garantir o acesso de todos os cidadãos à cultura, com especial enfoque nos mais jovens e nos mais vulneráveis;
• Fomentar a criação artística, a divulgação e fruição cultural.

• Valorizar o património cultural, garantindo a sua conservação, restauro e preservação do seu valor simbólico;
• Desenvolver iniciativas para promoção e divulgação do património cultural.

• Preservar, promover e divulgar o património arquivístico;
• Valorizar a língua e literatura portuguesa.

• Apresentar a Agenda Nacional da Juventude;
• Dar continuidade ao IMT Jovem e à Garantia Pública para a Habitação Jovem;
• Fortalecer o Programa Cuida-te e a reestruturar os programas Cheque Psicólogo e Cheque Nutricionista, alargando a sua abrangência e simplificando a sua utilização.

• Aumentar o número de organizações ativas no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo e do Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade.

• Promover a agilização do procedimento das queixas de discriminação;
• Promover o combate aos fatores estruturais da desigualdade, promovendo a igualdade salarial, o equilíbrio na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;
• Promover o combate a todas as formas de discriminação.

• Avaliar o grau de satisfação das vítimas em acolhimento na RNAVVD;
• Fomentar políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
• Qualificar o acolhimento e proteção das vítimas em acolhimento na RNAVVD (Rede Nacional de
  Apoio a Vítimas de Violência Doméstica).

• Apoiar devidamente as forças e serviços de segurança envolvidos no combate ao tráfico de seres
  humanos;
• Consolidar, reforçar e qualificar a intervenção da RAPVT (Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico);

• Alargar o Programa Nacional de Desporto para Todos.

• Desenvolver o programa de apoio de infraestruturas às associações desportivas e reforçar a formação e qualificação de treinadores.

• Potenciar a transição de atletas para o programa de alto rendimento;
• Reforçar o apoio à preparação olímpica, paralímpica e surdolímpica.

• Promover a celeridade da punição de condutas ilícitas no contexto desportivo;
• Promover a transparência e igualdade na prática desportiva;
• Reforçar a prevenção da violência e o promoção da segurança e hospitalidade em contexto desportivo.

Apoio à governação Controlo interno e acompanhamento Reserva orçamental.

• Promover a taxa de recrutamento;
• Reduzir a taxa de erosão de efetivos.

• Garantir a conservação e manutenção preventiva e corretiva dos meios.

• Dignificar e apoiar os antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas.

• Assegurar a assistência na doença aos militares das Forças Armadas através de um subsistema sujeito a um regime paralelo ao da ADSE, a ADM;
• Promover o Apoio Social aos beneficiários da Ação Social complementar do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

• Garantir a modernização do armamento e reequipamento das Forças Armadas.

• Requalificar e modernizar o património militar.

• Garantir e incrementar a indústria de defesa.

• Manter e reforçar as participação nas missões da OTAN, UE, ONU e Frontex;
• Participar na Cooperação no Domínio da Defesa (CDD).

• Assegurar e fortalecer a participação de Portugal nas organizações internacionais (NATO, ONU e UE).

Apoio à governação Reserva orçamental.

• Aumentar a oferta de habitação pública;
• Mobilizar património público para projetos habitacionais.

• Promover o investimento em modernização administrativa;
• Promover a revisão normativa.

• Reforçar a segurança e estabilidade do mercado de arrendamento por via legislativa;
• Reforçar a proteção de famílias em situação de especial vulnerabilidade;
• Promover a oferta de arrendamento acessível e seguro.

• Modernizar e reabilitar a rede ferroviária nacional;
• Executar o projeto da LAV;
• Reabilitar e expandir a rede rodoviária nacional.

• Avançar com o processo de candidatura ao novo aeroporto de Lisboa (NAL);
• Expandir e modernizar os terminais portuários, através da implementação da estratégia Portos5+.

• Expandir a cobertura 5G e a rede de fibra ótica e banda larga fixa de capacidade muito elevada;
• Implementar projetos de instalação de cabos submarinos estratégicos (ATLANTIC CAM).

• Aumentar a quota modal do transporte coletivo de passageiros e do transporte ferroviário de mercadorias;
• Promover a descarbonização da frota de transporte público.

• Desenvolver projetos de modernizaçã o tecnológica na bilhética e informação ao público;
• Reestruturar processos e procedimentos do IMT, beneficiando da transformação digital.

• Reforçar a oferta de transporte público flexível em territórios com menor densidade populacional;
• Elaborar nova Lei de Bases a todo o setor da mobilidade.

• Apoio à governação;
• Controlo interno e acompanhamento;
• Reserva orçamental.

• Aumentar o número de trabalhadores a prestar apoio psicossocial;
• Aumentar os recursos informáticos nas equipas de vigilância eletrónica;
• Aumentar o número de GAV.

• Melhorar as condições de reclusão e reduzir a sobrelotação nas prisões.

• Melhorar a taxa de empregabilida de após cumprimento de penas;
• Aumentar a taxa de reinserção social bem sucedida;
• Reduzir a taxa de reincidência criminal.

• Reforçar as oportunidades de reinserção social e melhorar as condições de detenção;
• Aumentar a participação em programas de reabilitação;
• Criar áreas de acolhimento e espera para as visitas nos Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos.

• Reforçar os meios táticos e operacionais da PJ;
• Investir em soluções tecnológicas, com foco na IA e computação quântica;
• Modernizar a atividade laboratorial forense da PJ.

• Aumentar a eficácia das investigações criminais.

• Aumentar a eficácia das investigações relacionadas com crimes de corrupção;
• Aumentar a transparência nas instituições públicas;
• Reduzir a incidência de branqueamento de capitais.

• Melhorar a capacidade de deteção de ameaças terroristas;
• Fortalecer a cibersegurança nas infraestruturas críticas;
• Aumentar a cooperação internacional em contraterrorismo.

• Aumentar a digitalização dos processos administrativos;
• Melhorar a infraestrutura de TI nas instituições públicas;
• Melhorar a formação e capacitação dos funcionários em tecnologias digitais.

• Promover a evolução do Balcão+, com a aquisição de novos quiosques e LCD e a adaptação do sistema a novos requisitos funcionais e operacionais;
• Desenvolver um sistema de atendimento telefónico centralizado num único ponto, libertando as secretarias judiciais desta função.

• Rever as regras do Sistema de Acesso ao Direito e facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos.

• Promover o serviço digital do Registo Criminal Online.

• Garantir serviços eficientes de identificação civil e registos aos cidadãos e empresas.

• Apoio à governação;
• Controlo interno e acompanhamento;
• Reserva orçamental

• Reforçar o policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário, bem como a intensificar as ações grupais de prevenção criminal;
• Reforçar a capacidade de videovigilância das Forças de Segurança;
• Reforçar a formação das forças de segurança, com vista a melhorar as condições de acolhimento das vítimas e denunciantes.

• Melhorar a capacidade de alojamento das Forças de Segurança.

• Concretizar o programa de investimento em infraestruturas e equipamentos das Forças de Segurança.

• Reforçar os meios que integram o Sistema de Proteção Civil - EIP;
• Promover o incremento das inspeções às EIP, bem como das ações de inspeção ao cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos do setor.

• Promover a capacidade de resposta e regulação da atividade dos bombeiros portugueses.

• Garantir a operacionalidade dos sistemas tecnológicos do MAI.

• Diminuir o prazo entre a data da infração e a notificação da infração, em processos SINCRO;
• Promover a sensibilização para a segurança rodoviária.

• Implementar a Estratégia Visão Zero Municípios, focada na área-chave de intervenção da Estratégia Visão Zero 2030 «dentro das localidades»;
• Desenvolver um conjunto de medidas para melhorar a segurança na rede rodoviária nacional, enquadradas em «fora das localidades».

Apoio à governação Controlo interno e acompanhamento Reserva orçamental.

• Valorizar, atrair e formar recursos humanos da educação;
• Reforçar as parcerias com o setor privado, cooperativo, social e solidário.

• Melhorar a eficiência operacional dos serviços;
• Alinhar a estrutura orgânica com a estratégia da política educativa;
• Promover a articulação entre administração central, regional e local.

• Desenvolver uma base de dados centralizada para desburocratizaçã o de processos;
• Disponibilizar dashboards e relatórios automatizados para monitorização contínua de informação relativa à gestão dos recursos humanos da Educação;
• Implementar um modelo de gestão da informação e governança de dados para apoio sistemático à decisão.

• Melhorar a aprendizagem.

• Melhorar a qualidade das aprendizagens nos cursos profissionais;
• Melhorar a qualidade das aprendizagens no ensino artístico.

• Integrar e promover o sucesso dos alunos estrangeiros.

• Maior eficiência na oferta formativa;
• Diversificar a base de captação de estudantes e promover a qualificação ao longo da vida;
• Internacionalizar o ensino superior.

• Maior sucesso e bem-estar no ensino superior.

• Alinhar as prioridades nacionais de investigação científica com a estratégia europeia;
• Monitorizar e maximizar o impacto das parcerias internacionais.

• Fomentar a qualidade da produção científica;
• Promover a criação de start-ups com base científica.

• Instituir o SIMPLEX na Ciência e Inovação (desburocratização , transparência, simplificação);
• Reestruturar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

• Apoio à governação;
• Reserva orçamental.

• Aumentar o número de consultas médicas nos cuidados de saúde primários e em contexto hospitalar;
• Promover o acesso atempado a procedimentos cirúrgicos.

• Prestar cuidados de emergência de qualidade.

• Expandir o número de camas convencionadas em unidades especializadas;
• Aumentar a capacidade de resposta dos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências;
• Implementar Planos Operacionais de Respostas Integradas, com suporte técnico e financeiro, permitindo desenvolver respostas adaptadas às especificidades epidemiológicas, sociais e culturais de cada território.

• Reforçar o acesso equitativo aos cuidados continuados integrados em todo o território nacional.

• Incentivar o desenvolvimento, implementação e monitorização anual dos Planos Locais de Saúde (PLS) em todas as Unidades Locais de Saúde (ULS);
• Garantir a cobertura universal e a qualidade das intervenções das equipas de saúde nas escolas;
• Aumentar a taxa de cobertura e de adesão aos rastreios de base populacional.

• Manter elevadas as coberturas de vacinação do Programa Nacional de Vacinação (PNV);
• Melhorar a capacidade de deteção precoce e resposta a surtos e ameaças à saúde pública;
• Aumentar a taxa de deteção precoce da tuberculose e da infeção por VIH.

• Cofinanciar projetos de prevenção, concebidos com base em diagnósticos locais rigorosos e orientados para responder às necessidades e vulnerabilidades específicas de cada território;
• Promover competências pessoais e sociais, aumentar a literacia em saúde, fomentar escolhas informadas e induzir mudanças comportamentais sustentadas.

Apoio à governação Controlo interno e acompanhamento Reserva orçamental

• Apoiar estágios profissionais financiados;
• Apoiar a Empregabilidade.

• Promover as qualificações e a formação profissional.

• Promover a segurança e a saúde no trabalho.

• Promover a igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens no trabalho e no emprego;
• Promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

• Aprofundar as políticas de proteção e apoio às crianças e jovens;
• Implementar a bolsa de cuidadores informais;
• Reforçar as ações de apoio domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

• Aprofundar as políticas de apoio às pessoas com deficiência;
• Aprovar o novo regime jurídico das acessibilidades.

• Apoiar a formação profissional com vista à inserção no mercado de trabalho;
• Apoiar projetos de luta contra a pobreza.

• Reforçar a capacitação institucional dos países parceiros de cooperação nas áreas de intervenção comuns.

Apoio à governação Controlo interno e acompanhamento Reserva orçamental

• Implementar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas;
• Aumentar a eficiência dos instrumentos de financiamento.

• Assegurar o reforço da eficiência hídrica;
• Prevenir a produção de resíduos e promover a economia circular.

• Reforçar a supervisão das atividades com incidência ambiental;
• Proteger a biodiversidade e reforçar a gestão das áreas protegidas.

• Potenciar as energias renováveis e o aproveitamento dos recursos endógenos;
• Aumentar a eficiência e combater a pobreza energética.

• Assegurar a robustez do sistema energético;
• Reduzir a dependência externa no consumo de energia.

• Promover o uso eficiente de energia e de recursos por parte da AP;
• Assegurar uma regulação eficiente do setor elétrico.

Apoio à governação Reserva orçamental.

• Aumentar o rendimento dos agricultores;
• Assegurar a previsibilidade e a estabilidade dos apoios diretos aos agricultores;
• Garantir a defesa sanitária animal e a promoção do bem-estar animal.

• Impulsionar a aprovação de projetos em cada região NUTS II.

• Fomentar a renovação geracional das explorações agrícolas;
• Apoiar o empresário jovem rural.

• Promover a gestão florestal e aumentar a produção e a rentabilidade da floresta nacional;
• Reforçar o financiamento e o acesso a instrumentos de apoio adequados à diversidade do território;
• Otimizar a articulação entre os organismos do Estado e o setor florestal, assegurando maior eficiência, coordenação e capacidade de resposta.

• Aumentar a resiliência do território face aos incêndios rurais;
• Reduzir os impactos de pragas, doenças e espécies invasoras na floresta;
• Incentivar a produção e o uso de espécies florestais autóctones.

• Fomentar a investigação no setor agroflorestal, das pescas e do mar;
• Privilegiar a formação especializada, capacitando profissionais e operadores para responderem aos desafios atuais e futuros dos setores;
• Promover a transferência eficaz de conhecimento entre as instituições de investigação e academia e o setor produtivo.

• Desenvolver e executar projetos de inovação específicos para os territórios rurais;
• Promover projetos inovadores liderados por mulheres;
• Reforçar as sinergias entre cooperativas.

• Aumentar significativamente a área de regadio e a capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas;
• Reabilitar perímetros de rega degradados ou subutilizados.

• Renovar geracionalmente o setor das pescas;
• Garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental das pescas;
• Criar condições favoráveis ao investimento na aquicultura.

• Garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental do espaço marítimo;
• Promover a segurança marítima;
• Valorizar a economia azul e os produtos do mar.

Apoio à governação Reserva orçamental.

• Atualizar o valor das pensões;
• Aumentar a eficácia e a justiça do sistema.

• Atualizar o valor das outras prestações sociais e do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI);
• Aumentar a eficácia e a justiça do sistema;
• Alargar a licença parental.

• Cumprir o acordo com o setor social e solidário para o biénio 2025/2026;
• Rever a legislação sobre o funcioname nto das respostas sociais.

• Monitorizar o projetopiloto de apoio domiciliário (com Ministério da Saúde);
• Aumentar o número de vagas "housing first" e habitação partilhada para pessoas em situação de sem-abrigo.

• Aumentar os serviços de interoperabilidade com outras entidades;
• Aumentar o número de processos automatizados;
• Aumentar a eficiência na monitorização dos serviços disponíveis na Segurança Social Direta (SSD).

• Aumentar a rentabilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS);
• Manter a estratégia de reforço financeiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social;
• Estudar outros mecanismos de reforço do sistema, incluindo a diversificação das fontes de financiamento.

• Melhorar o funcionamento dos serviços e formação dos trabalhadores;
• Promover o investimento nas instituições da Segurança Social.

• Garantir a disponibilização atempada dos Fundos de Projetos Cofinanciados por Fundos Europeus a todos os setores beneficiários.

• Financiar políticas ativas de emprego, formação profissional e outras.