OE2027: Como é que este Orçamento vai impactar a sua carteira?

O Orçamento de Estado para o próximo ano prossegue a politica de reforço de rendimentos e de redução dos impostos sobre as famílias e as empresas. 

Além disso, continuará a haver um aumento na proteção dos mais desfavorecidos, em particular através do reforço do Complemento Solidário para Idosos. 

As políticas de incentivo à retenção dos jovens em Portugal e o pacote de incentivos fiscais ao arrendamento a preços moderados, são outras das linhas de ação que irão aliviar a pressão sobre a sua carteira.  

Mais salário e menos impostos  

Em 2027, o Salário Mínimo Nacional (SMN) irá aumentar para 970€, procurando desta forma dar continuidade à redução das disparidades salariais. Os trabalhadores da Administração Pública terão atualizações salariais de 60,52€ ou um mínimo de 2,30%, de acordo com o Acordo Plurianual de Valorização Salarial. 

Pelo terceiro ano consecutivo, não está previsto qualquer aumento de impostos, nomeadamente os impostos sobre o consumo, que não terão qualquer atualização, nem sequer ao nível da inflação. 

Além disso, haverá uma nova redução do IRS, com a atualização dos escalões e do mínimo de existência, permitindo que quem aufere o Salário Mínimo continue isento do pagamento de imposto. 

Esta é mais uma descida a juntar às cinco dos últimos anos, que permitiram aliviar em 2,4 mil milhões de euros o IRS sobre as famílias, beneficiando cerca de 2,9 milhões de agregados. 

IRS Jovem

O IRS Jovem mantém-se como incentivo à permanência dos jovens no mercado de trabalho, permitindo que aqueles que têm até 35 anos e optem por este regime possam, durante 10 anos de obtenção de rendimentos, beneficiar de isenção total ou de uma taxa de imposto reduzida de forma progressiva (isenção de 100% do pagamento de imposto no 1º ano, 75% entre o 2º e 4º ano, 50% entre o 5º e 7º ano e 25% entre o 8º e 10º ano). 

Apoios à Habitação

Os jovens até aos 35 anos vão poder continuar a beneficiar da isenção de IMT e IS na aquisição da primeira habitação própria permanente, desde que cumpram os requisitos previstos. Além disso, os escalões de IMT serão atualizados em 2,3%. 

Pelo segundo ano consecutivo irão vigorar os incentivos ao arrendamento de habitação a preços moderados. Os inquilinos terão uma maior dedução com as rendas, que aumenta para os 1.000 euros, e os proprietários que praticarem valores de rendas moderados terão uma redução do imposto a pagar para 10%. 

Apoios aos mais desfavorecidos

No próximo ano, o Complemento Solidário para Idosos será atualizado pelo 4º ano consecutivo, aumentando de 670 para 720 euros, com o objetivo de atingir os 870 euros em 2029.  

As pensões e os respetivos complementos continuam a ser atualizados, de acordo com a lei, e os suplementos extraordinários aos pensionistas serão avaliados em função da disponibilidade orçamental. 

Mais incentivos para as empresas

Também nas empresas, a tendência será para prosseguir com o desagravamento fiscal. 

Em 2027, a taxa geral de IRC baixa 1 ponto percentual para 18%, mantendo-se o objetivo de atingir os 17% em 2028. As PME e Small Mid Cap beneficiam da taxa de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. 

Esta é já a 3ª descida de IRC consecutiva para as empresas, permitindo reforçar a competitividade, estimular o investimento e a criação de emprego. 

Além disso, mantêm-se os incentivos à valorização salarial, à inovação e ao investimento em investigação e desenvolvimento, bem como benefícios fiscais destinados a promover a oferta de habitação a preços moderados, em particular na construção, com a redução do IVA para os 6%.