Do PIB à dívida: como é que o Governo determina as estimativas económicas?

Do PIB à dívida: como é que o Governo determina as estimativas económicas?

Elaborar um Orçamento do Estado implica não só determinar receita e despesa, como enquadrar este exercício num cenário macroeconómico anual, que estando por acontecer tem de ser previsto. Assim, o Governo vê-se obrigado a determinar estimativas do PIB, os preços do petróleo e Euribo, entre outras variáveis. Mas como tudo isto é feito?

Este trabalho está, portanto, no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado, estando, por isso, sob a tutela do Ministério das Finanças.  Estas estimativas são fundamentais para definir as previsões de receitas, despesas, saldo orçamental e dívida pública, permitindo ao Governo planear a política económica e financeira para o ano seguinte.

O processo tem início com a recolha e análise de um vasto conjunto de indicadores económicos nacionais e internacionais, que permitem avaliar o desempenho da economia e antecipar a sua evolução futura. No âmbito da orgânica do Ministério das Finanças, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) assume um papel central na elaboração do cenário macroeconómico.

Este organismo é responsável por produzir projeções, de curto e médio prazo, relativas às principais variáveis económicas, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação, o emprego, os salários, entre outros dados.

Para o efeito, utiliza informação proveniente de diversas entidades, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Banco de Portugal, a Comissão Europeia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O GPEARI: Um órgão central nas estimativas do Governo

Após a recolha e análise destes dados, o GPEARI desenvolve um cenário macroeconómico, com o recurso a modelos económicos econométricos, que procura refletir da forma mais rigorosa possível a evolução esperada da economia portuguesa. Este cenário constitui a base técnica do Orçamento do Estado, uma vez que influencia diretamente as previsões de receita e despesa pública. Por exemplo, uma previsão de crescimento económico mais elevada tende a traduzir-se num aumento da receita fiscal, enquanto uma desaceleração da atividade económica poderá ter efeitos contrários.

Com o cenário macroeconómico definido, inicia-se a fase de projeção da receita e despesa, contando para isso com a colaboração de várias entidades sob a tutela do Ministério das Finanças, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Entidade Orçamental e o próprio GPEARI.

Todas as estimativas são entregues às Secretarias de Estado devidas e depois ao Gabinete do Ministro das Finanças, que dispõem e uma equipa de economistas que avalia estes números num contexto mais geral, já que a aprovação final do OE , antes da “luz verde” no Conselho de Ministros e posterior entrega na Assembleia da República, cabe ao Ministério das Finanças.

Por fim, as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado são sujeitas a escrutínio independente por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e da Unidade Técnica e Orçamental (UTAO), um organismo independente da Assembleia da República.

Estas entidades analisam a consistência e a credibilidade das previsões apresentadas pelo Governo, emitindo pareceres técnicos que contribuem para reforçar a transparência e  o rigor do processo orçamental. Devido a efeitos extraordinários, o Governo pode atualizar as suas estimativas no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo entregue em Bruxelas e no Parlamento. Dado que este documento é, por norma, apresentado no final do primeiro trimestre, goza da vantagem de já ter decorrido um determinado, e ainda que curto, período de tempo, o que permite comparar as previsões iniciais com o arranque da realidade do ano sobre o qual versa o Orçamento do Estado.