Presidente da República promulga Orçamento do Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Na nota, publicada no site da Presidência da República, o Chefe de Estado “sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.

No que diz respeito ao exercício de transparência e simplicidade, através da ausência de “cavaleiros orçamentais”, ou seja, normas que não têm carácter propriamente orçamental”, o Presidente da República salienta que este documento “dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.

O Governo desenvolveu um conjunto de ações para a simplificação e racionalização do Orçamento do Estado para 2026. Além da retirada da Lei do Orçamento do Estado de normas de carácter não orçamental, de que são exemplo a descida do IRS e IRC, pela primeira vez o Orçamento do Estado está totalmente elaborado em torno de programas orçamentais, que definem objetivos claros para cada área governativa, tornando mais transparente a aplicação dos dinheiros públicos no cumprimento de cada um desses objetivos.

Além do Orçamento do Estado, também na semana passada, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o aumento do Salário Mínimo Nacional, em 2026, em 5,7%, para 920 euros, atualizando ainda o Mínimo de Existência, para que esta remuneração fique isenta do pagamento de IRS.