Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e rendimentos das famílias que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos. Para isso, pretende-se:

Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência- PRR);
Construir 12 mil casas, ao abrigo de um acordo assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento;
Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade;
Continuar a reabilitação de blocos habitacionais, permitindo aos militares da GNR e aos polícias da PSP, em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência, ter acesso a habitação.

Além destas medidas, foi também reforçado em 350 milhões de euros o montante destinado à Garantia Pública para a compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.

Já a nível fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:

Manter a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa, dentro dos tetos e preços definidos por lei;
Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados;
Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais como:
- Um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
- A redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.
- Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado.
- Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.

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