Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e por rendimentos que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos.

Para reforçar a oferta pública e privada, este Executivo pretende:

Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência – PRR);
Construir 12 mil casas, que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento; através de um acordo de contratação de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI);
Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade.

Do ponto de vista fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:

Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou para arrendamento a preços moderados;
Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais, nomeadamente:
1. um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
2. a redução da taxa de IRS aplicada aos proprietários, de 25% para 10%, nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas;
3. Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado;
4. Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.

Além de incentivar a oferta, pretende-se também eliminar as barreiras burocráticas que envolvem o mercado imobiliário, em particular agilizar os processos de licenciamento para construção de casas e rever os Planos Diretores Municipais (PDM).

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