Parlamento aprova proposta do OE2026 na generalidade

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) foi aprovada com votos favoráveis de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP. Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro apelou a que, na fase de especialidade, os partidos "com maior representação parlamentar" assumam uma "responsabilidade acrescida" para não desvirtuarem o equilíbrio das contas públicas.
 "A margem para alterações orçamentais é muito curta", alertou o Chefe de Governo, recordando os desafios financeiros do próximo ano.

Por sua vez, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou que esta proposta é a continuação de "uma profunda agenda de transformação de Portugal", sublinhando que "não podemos interromper este caminho".

O Ministro de Estado e das Finanças referiu que, sem despesas excecionais, o saldo orçamental foi de 0,9% do PIB em 2024, será de 1,1% do PIB em 2025 e de 0,7% do PIB em 2026", ou seja, "a despesa em 2025 e 2026 não aumenta mais que o crescimento nominal do PIB".

Isto acontece, "apesar do enorme esforço feito na valorização salarial da Administração Pública, no aumento das prestações sociais e no reforço dos serviços públicos", sublinhou.

"Com esta gestão orçamental prudente e realista, as agências de rating têm subido a notação de Portugal, sendo já A+ na S&P (que fez duas subidas consecutivas este ano de 2025) e A na Fitch", afirmou, acrescentando que "a procura de dívida pública portuguesa é cada vez maior e a um custo cada vez menor em termos de spreads".

Joaquim Miranda Sarmento recordou ainda que o Governo está a atuar no sistema fiscal, "simplificando e melhorando a sua eficiência, e também reduzindo as taxas marginais de IRS e de IRC", e vai "avançar com a reforma do Contencioso Tributário e um programa de combate à fraude e evasão fiscal" em 2026.

Este é o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXV Governo Constitucional, em funções há menos de cinco meses. A proposta segue agora para a especialidade onde será debatida e votada. No próximo dia 27 de novembro a iniciativa será sujeita a votação global no plenário da Assembleia da República.