OE2026: Governo renova metas de crescimento e de redução da dívida pública
A proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2026 (OE2026) renova o compromisso de transformar Portugal, sendo desenhado para dar resposta às necessidades das famílias, das empresas e do país.
A política orçamental para o próximo ano refletirá, por isso, o pendor reformista que caracteriza este Governo, constituindo uma ferramenta catalisadora das políticas públicas que urge implementar para afirmar Portugal como um exemplo de progresso e resiliência.
O Executivo reforça assim não só o compromisso de continuar a reduzir o rácio de dívida pública, como de o colocar abaixo da meta dos 90%, algo que não acontecia desde 2009, apontando para que este fique 87,8% em 2026.
Do ponto de vista do crescimento económico, o Governo acredita que o Produto Interno Bruto (PIB) pode vir a crescer 2,3%, no próximo ano, apesar do cenário desafiante a nível internacional, e que o país será capaz de manter um excedente orçamental em torno dos 0,1%.
As exportações, ainda que condicionadas pelo enquadramento internacional, deverão manter uma trajetória de crescimento face a 2025, que o Governo estima que seja de 1,8%. Paralelamente, o investimento deverá disparar de 3,6% este ano para 5,5% em 2026.
Além disso, o mercado de trabalho deverá manter-se sólido. A taxa de desemprego deverá continuar a descer para terminar o ano em 6%, uma redução de mais de meio ponto percentual face a 2024, de acordo com as estimativas deste Governo.
Uma política orçamental para Transformar Portugal
Em 2026, o Governo pretende continuar a dar resposta aos problemas das famílias e empresas, sendo o Orçamento do Estado um dos instrumentos ao serviço da Agenda para Transformar Portugal.
Em 2026, o XXV Governo prosseguirá a senda do alívio fiscal sobre o trabalho, com a descida de mais 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão do IRS.
Ao mesmo tempo, pretende-se continuar a impulsionar o crescimento dos salários, seguindo a trajetória de aumento do salário mínimo até aos 1.100€ no final da legislatura – este ano, com um aumento de 50€ mensais, para os 920€ – e de valorização de carreiras da Administração Pública.
No âmbito da ação social, serão aprofundadas as políticas de proteção e apoio à família e aos mais desfavorecidos – o Complemento Solidário para Idosos subirá 40€ em 2026 para os 670€, avançando no sentido de que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870€ em 2029, e será acompanhado da atualização das pensões, complementos e de outras prestações sociais, o que compreende um investimento total de 700 milhões de euros.
No que diz respeito às empresas, destaca-se a redução da taxa de IRC para os 19%, em 2026, e a redução para 15% da taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização.
O Governo prossegue assim a trajetória de redução dos impostos sobre as empresas, já iniciada em 2025. reduzindo em 1 ponto percentual a taxa de IRC ao ano, prevendo chegar a 2028 com uma taxa de 17%.
Da fiscalidade para os recursos humanos, o Governo reconhece a importância de atrair talento estrangeiro para o país, de modo a dar resposta às necessidades dos vários setores da economia nacional, através de uma imigração regulada e humanista, em estreita colaboração com as empresas.
Em 2026, a ação governativa será ainda marcada pela continuação do combate à burocracia nos serviços públicos, de modo a melhorar a sua qualidade, acesso e inovação.
Um dos principais objetivos deste Governo é garantir a interoperabilidade entre serviços, de forma que o mesmo ato administrativo não tenha que ser repetido várias vezes junto de diferentes entidades públicas, assim como acelerar os regimes de licenciamento.