Governo leva a cabo reforma da Setor Empresarial do Estado

O Governo está a levar a cabo uma reforma do Setor Empresarial do Estado (SEE). Um dos pilares é reorganização do setor, pelo que estão a ser vendidas 17 participações sociais detidas pelo Estado.

Estas participações fazem parte da carteira acessória da Entidade do Tesouro e Finanças, mas trata-se também de participações cotadas em bolsa, designadamente da Navigator, CTT e NOS.

Este trabalho surge no âmbito das conclusões do Grupo de Trabalho que analisou a natureza estratégica das empresas e participações do Estado.

No entanto, este trabalho não se esgota aqui. A reforma mais ampla que o Executivo está a levar a cabo no SEE assenta essencialmente em 3 pilares:

• Reorganização do Setor Empresarial do Estado com extinção e alienação de empresas e de participações identificadas como não estratégicas;
• Alteração do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e do Estatuto do Gestor Público;
• Promoção e formação dos gestores públicos.

Tendo em vista este último ponto, realizou-se recentemente a segunda formação para gestores públicos no Ministério das Finanças, focada na elaboração dos Planos de Atividades e Orçamento das empresas do SEE.

Como recordou na altura o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a visão deste Governo sobre o Setor Empresarial do Estado “está alicerçada, necessariamente, naquele que acreditamos ser o papel do Estado na Economia”, ou seja, “suprimir as falhas de mercado” e ser o garante da “soberania e a proteção civil; e promover a execução de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do País”.