Governo já entregou a proposta de Orçamento do Estado de 2026 no Parlamento

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O documento prevê um crescimento da economia portuguesa para o próximo ano acima de 2%, a manutenção do excedente orçamental e a continuação da redução da dívida pública que, pela primeira vez em 16 anos, ficará abaixo dos 90% do PIB.

Este ano, a proposta do Governo para o OE inaugura uma nova forma de olhar para o documento das contas do Estado, possibilitando um exercício de maior transparência.

Pela primeira vez, toda a Administração Central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passam a integrar o modelo de orçamentação por programas, depois de dois projetos-piloto levados a cabo nos últimos dois Orçamentos.

Isto significa que, para cada área de atuação governativa, são definidos objetivos e ações concretas, sendo possível verificar o montante alocado a cada uma delas. Estas metas serão medidas por indicadores de desempenho, promovendo uma maior transparência, eficiência e responsabilização.

Assim, a orçamentação por programas permite uma nova abordagem à gestão orçamental, centrada nos resultados e nos impactos das políticas públicas, e não só nos recursos financeiros atribuídos. 
Por sua vez, este Orçamento dá também continuidade ao processo  de revisão da despesa pública no ciclo orçamental (spending review). Assim, com este exercício, o Ministério das Finanças, conjuntamente com os ministérios setoriais, identifica as áreas de despesa a rever, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos.

Este trabalho de simplificação e racionalização inclui ainda a retirada da Lei do Orçamento do Estado de normas de carácter não orçamental (também conhecidas como “cavaleiros orçamentais”), de que são exemplo a descida do IRS e IRC ou outras medidas de políticas públicas.

Para o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "este é um orçamento pioneiro, que marca uma mudança no paradigma orçamental, refletindo o compromisso deste Governo para com a transparência e a responsabilização, perante o país, as famílias e as empresas”.