Quem faz parte do Ministério das Finanças?

É difícil dissociar o Ministério das Finanças do Orçamento do Estado. No entanto, o trabalho desta área governativa não se esgota na elaboração deste documento basilar. Além disso, a atividade deste Ministério não se limita ao seu edifício, localizado no Terreiro do Paço, já que é responsável por várias entidades públicas por si tuteladas e com localizações diversas.

O Ministério das Finanças é conduzido por um Ministro que tutela esta pasta – o Ministro de Estado e das Finanças - e que é coadjuvado por uma equipa de Secretárias e Secretários de Estado, responsáveis por determinadas áreas, concretamente especificadas, dentro das várias temáticas que são trabalhadas no Ministério.

Atualmente, o Ministério das Finanças é composto pela Secretaria de Estado do Orçamento, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, pela Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças e pela Secretaria de Estado da Administração Pública.

Estas Secretarias de Estado trabalham em estreita articulação com Entidades, Serviços e Organismos que operam sob a sua direção, tutela ou superintendência e que são responsáveis por executar as medidas decorrentes das políticas definidas, assim como fiscalizar e avaliar o seu cumprimento. São disso exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no caso da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, ou a Entidade Orçamental (EO), no caso da Secretaria de Estado do Orçamento.

Depois há entidades, Serviços e Organismos que estão fora da esfera das Secretarias de Estado e que respondem diretamente ao Ministro de Estado e das Finanças, como é o caso da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ou do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

Mas o que faz cada um dos principais Serviços, Organismos e entidades do Ministério das Finanças?

Inspeção-Geral de Finanças (IGF) - tem como principal missão levar a cabo auditorias junto de todas as entidades do setor público administrativo, incluindo autarquias, entidades equiparadas e demais formas de organização territorial autárquica e empresarial, bem como dos setores privado e cooperativo, neste caso quando sujeitos a relações financeiras ou fiscais com o Estado ou com a União Europeia. Por exemplo, é à IGF que compete acompanhar a forma como estão a ser usados os fundos comunitários em Portugal.

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) - é responsável pelo estudo e avaliação estratégica, de forma a assegurar o apoio necessário à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, bem como às relações bilaterais europeias e multilaterais no âmbito do Ministério das Finanças.

Entidade Orçamental (EO) - anteriormente conhecida como Direção-Geral do Orçamento, é responsável pela política e execução orçamental e pela elaboração dos documentos e informação estatística a estas associados, como é o caso do Orçamento do Estado, da Síntese de Execução Orçamental ou da Conta Geral do Estado.

Entidade de Tesouro e Finanças (ETF) - resulta da fusão da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), tendo como principais competências prestar apoio técnico especializado no quadro do exercício da função acionista, relativamente ao setor empresarial do Estado que compete ao Ministério das Finanças, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica, assim como monitorizar as participações do Estado em empresas e acompanhar as Parcerias Público-Privadas (PPP).

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - é responsável por arrecadar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional. Em termos práticos, a AT exerce uma multiplicidade de funções que vão desde a cobrança de impostos, às ações de combate à fraude e evasão fiscal.

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - Este é um Serviço executivo integrado na administração direta do Estado, que tem por missão apoiar na definição de políticas para a Administração Pública nos domínios da organização dos serviços públicos, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos. Além destas entidades, integram ainda o Ministério das Finanças alguns Institutos Públicos, como é o caso do IGCP, que gere a dívida pública e o financiamento do Estado, a Parpública, que gere as participações do Estado português em várias empresas públicas e privadas, a ESTAMO, responsável por gerir o património imóbiliário público ou a ADSE, que assegura o subsistema de saúde da Administração Pública.

Encontram-se ainda no âmbito do Ministério das Finanças, as Autoridades de Supervisão do Setor Financeiro, como é o caso do Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).