Quem elabora o Orçamento do Estado?

A Entidade Orçamental (EO), no Ministério das Finanças, é a principal responsável pelo processo de preparação e elaboração do Orçamento do Estado, mas o trabalho não se esgota no Terreiro do Paço. Conheça um pouco melhor quem são os intervenientes por trás do documento que define a política económica e financeira do país.

Para que todos os anos seja apresentado um novo Orçamento do Estado (OE) é necessária a colaboração de centenas de pessoas, entre Ministério das Finanças e outras áreas governativas.

Grande parte do trabalho desenvolvido decorre nas salas do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço. Ao Ministro das Finanças cabe o poder das grandes decisões, sendo que o articulado legislativo passa necessariamente pela tutela.

Durante o processo de elaboração do OE, o dossier é sobretudo acompanhado pela Secretaria de Estado do Orçamento, que tem como atribuição a preparação e execução deste diploma e que tem ao seu comando o Secretário de Estado do Orçamento, uma espécie de braço direito do Ministro das Finanças para este trabalhoso processo.

Entre os organismos internos do Ministério das Finanças, a principal protagonista é a Entidade Orçamental (EO), antiga Direção-Geral do Orçamento, que funciona sob a orientação da Secretaria de Estado do Orçamento.

Esta Entidade é composta por vários departamentos, ficando a seu cargo a emissão de uma circular que define o calendário e princípios orientadores da preparação do Orçamento do Estado, assim como a validação das propostas de orçamento que vão sendo submetidas pelas diversas entidades da Administração Central do Estado.

É ainda este organismo quem elabora os relatórios preliminares da proposta orçamental que serão entregues à tutela, por outras palavras, aos governantes.

Dentro do Ministério das Finanças, há ainda outra entidade que se destaca nos bastidores do Orçamento do Estado: o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

Este organismo é responsável pela elaboração do cenário macroeconómico e por todas as análises sobre as economias portuguesa e internacional.

É só o Ministério das Finanças que se envolve no processo de elaboração do Orçamento?

Não. O Orçamento do Estado está sob a alçada do Ministro das Finanças, coadjuvado pelo Secretário de Estado do Orçamento, mas age em coordenação com os seus pares. Um espelho desta forma de trabalhar são as reuniões trilaterais, que colocam de um lado da mesa o Ministro das Finanças e da Presidência e do outro o Ministro responsável por cada pasta (Saúde, Educação, Administração Interna, Defesa, Infraestruturas, entre outros).

Nestes encontros, os Ministros de cada área governativa esclarecem dúvidas e trocam pontos de vista sobre os plafonds (dinheiro), atribuído a cada Ministério, no âmbito do Orçamento do Estado.

Os ministros aprovam em Conselho de Ministros, com a presença do Primeiro-Ministro, os montantes que cada Ministro tem disponível do orçamento para alocar às suas entidades, prioridades e necessidades estratégicas.

Todos os Ministros, incluindo o Primeiro-Ministro, ainda vão ter oportunidade de intervir e discutir novamente no Conselho de Ministros que serve para aprovação final do Orçamento.

E se estes são os principais intervenientes na redação da proposta de Orçamento do Governo, importa lembrar que, até à versão final, o OE ainda terá outros protagonistas, em particular, os deputados que discutem e votam o diploma no Parlamento e o Presidente da República que é o último responsável por dar luz verde ao documento antes deste entrar em vigor.