O que faz o Ministério das Finanças?

A elaboração do Orçamento do Estado é a atividade mais conhecida, mas o Ministério tem outras tarefas em mãos, que vão desde a direção de várias entidades do Estado, como a que gere a dívida pública, até à coordenação da Administração Pública.

O conceito moderno de Ministério das Finanças - enquanto entidade do Estado central responsável pela política financeira deste - remonta ao século XVIII, com a criação, em 1788, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

No entanto, desde o século XIV que existem em Portugal entidades que foram formadas para se focarem na gestão das finanças do país. À medida que o conceito de Estado evoluiu para o atual Estado de Direito, também a figura de um órgão central que conduz as finanças públicas evoluiu, ganhando novas formas.

Hoje, o Ministério das Finanças tem como atribuições “formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e a equidade na sua obtenção e gestão, bem como políticas para a Administração Pública e o emprego público”, de acordo com a Lei Orgânica de Governo. Mas o que quer isto dizer?

Na prática, o Ministério das Finanças é responsável por gerir os recursos públicos, nomeadamente arrecadar receita e canalizá-la para as despesas necessárias, de modo a assegurar o funcionamento dos serviços públicos e do país.

As receitas do Estado são maioritariamente obtidas através dos impostos e contribuições pagas pelos cidadãos, mas também através de outras fontes, como dividendos obtidos em empresas onde o Estado é acionista.

Já as despesas do Estado concentram-se sobretudo no pagamento de salários e pensões, na compra de bens e serviços ou nos juros e despesas com capital, como os investimentos.

De modo a poder gerir os recursos financeiros, o Ministério das Finanças tem que elaborar e apresentar todos os anos na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado.

É neste documento que constam as receitas e despesas que o Estado dispõe para dar resposta às necessidades do país e para implementar as medidas e políticas que os Governos e/ou a Assembleia da República decidem adotar.

Além da elaboração do Orçamento do Estado, cabe ainda a este Ministério assegurar a boa execução desse orçamento e apresentar periodicamente informação sobre a evolução que a receita e a despesa vão tendo, permitindo, nomeadamente, perceber se o saldo das contas públicas vai sendo positivo ou negativo.

O Ministério das Finanças é, assim, também responsável por controlar a execução da despesa pública, através de uma distribuição eficiente de recursos, que permita assegurar contas públicas saudáveis.

Cabe ainda ao Ministério das Finanças estudar a evolução dos indicadores macroeconómicos e definir previsões para a evolução da economia, como o crescimento do PIB, a taxa de inflação ou a dívida pública.

As relações externas no âmbito das matérias económicas, orçamentai e financeiras constituem também uma forte componente do trabalho do Ministério das Finanças, sempre em estreita articulação com as principais instâncias internacionais com atribuições naquelas matérias como são o FMI, a Comissão Europeia, a OCDE e as agências de rating.

Atualmente, a governação do Ministério das Finanças está organizada em quatro grandes áreas: Orçamento, Assuntos Fiscais, Tesouro e Finanças e Administração Pública, com as respetivas Secretarias de Estado.

Por exemplo, a Secretaria de Estado do Orçamento conta com o pelouro das contas públicas, concentrando o trabalho relativo à elaboração e execução do Orçamento do Estado.

Por sua vez, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais é responsável por todas as matérias relacionadas com impostos, cabendo-lhe a direção e tutela da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, por exemplo, o Ministério exerce a função acionista do Estado, nomeadamente com a Parpública, sociedade holding responsável por gerir as participações que o Estado tem em algumas empresas públicas e privadas, ou diretamente com as empresas do setor empresarial do Estado. O Tesouro e Finanças também é geralmente responsável por articular alguns dos temas relacionados com o setor financeiro.

Já a Secretaria de Estado da Administração Pública é responsável em matéria de organização, funcionamento e gestão dos Serviços da administração central, direta e indireta, do Estado, bem como nas matérias relativas aos trabalhadores da Administração Pública, em particular carreiras e salários. Estas funções são geralmente desempenhadas em articulação com outros Ministérios.