Com quem se relaciona o Ministério das Finanças lá fora?
Portugal está representado ao mais alto nível em várias instituições europeias e internacionais, quer através do Ministro das Finanças, quer através dos Secretários de Estado que fazem parte desta área governativa.
Eurogrupo e o ECOFIN
O Eurogrupo e o ECOFIN são dois dos fóruns mais mediáticos onde o Ministério das Finanças se faz representar ao nível europeu.
O ECOFIN é responsável pela definição da política da União Europeia (UE) em três domínios principais: política económica, fiscalidade e regulamentação dos serviços financeiros. Este Conselho é constituído pelos Ministros das Finanças e/ou da Economia de todos os Estados-membros, participando igualmente os Comissários Europeus relevantes e o Presidente do Banco Central Europeu (BCE).
Já o Eurogrupo é um órgão informal responsável pelo debate dos assuntos relacionados com a Zona Euro, nomeadamente ao nível da coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros que utilizam a moeda única. Este é constituído pelos Ministros das Finanças da Área do Euro, onde participam igualmente os Comissários Europeus relevantes e o Presidente do BCE.
Os debates nestes dois órgãos estão sujeitos a preparação por diversos comités, sendo os mais importantes o Comité Económico e Financeiro e o Grupo de Trabalho do Eurogrupo, os quais preparam o Conselho ECOFIN e o Eurogrupo, respetivamente, e nos quais a representação é assegurada pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Portugal nas Instituições Financeiras Internacionais
Portugal, através do Ministério das Finanças, participa como membro, na qualidade de acionista (e, em alguns casos, também como doador), em várias Instituições Financeiras Internacionais.
Estas instituições financiam investimentos e apoio à construção de políticas públicas de desenvolvimento e funcionam com estruturas de governação em que os países-membros definem orientações estratégicas e aprovam projetos.
São exemplos o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Mundial ou os Bancos de Desenvolvimento Regionais.
No Ministério das Finanças, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) acompanha estas instituições e, em particular, assegura a gestão da participação acionista do Estado Português nas instituições, nos Conselhos de Administração onde Portugal tem assento, e prepara a participação do Governador e do Ministro de Estado e das Finanças, nas Assembleias Anuais dos respetivos Conselhos de Governadores.
Em geral, estas instituições têm dois níveis principais de decisão:
- Conselho de Governadores: um órgão máximo, de natureza estratégica. No BEI, por exemplo, o Conselho de Governadores é composto por Ministros designados pelos Estados-Membros, normalmente Ministros das Finanças.
- Conselho de Administração: órgão responsável por decisões regulares sobre políticas e operações.
Ainda assim, é preciso ter em conta que, apesar de Portugal ser acionista em diversas instituições, nem sempre tem representação direta nos respetivos Conselhos de Administração.
Assim, por exemplo, no Banco Mundial, Portugal tem uma posição residente permanente de Administrador Suplente, garantindo representação contínua no Conselho de Administração em Washington.
Já no BEI, Portugal assegura de forma contínua as posições de Administrador e Administrador Suplente, mas desta vez ambos não residentes, acompanhando o trabalho a partir de Lisboa e efetuando deslocações periódicas ao Luxemburgo, onde o conjunto do Conselho de Administração reúne normalmente a cada mês.
No Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição orientada para a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional, Portugal é representado no Conselho de Governadores pelo Governador do Banco de Portugal, e pelo Vice-Governador, detendo um Advisor no Gabinete do Diretor Executivo que representa Portugal.