Sabe quais são as principais novidades fiscais em 2026?
O Orçamento do Estado para 2026 reforçou as medidas do Governo para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
Esta opção de política fiscal visa melhorar as condições das famílias portuguesas e promover a atividade económica, através do aumento do investimento e da produtividade da economia portuguesa, criando condições para o aumento da criação de emprego e dos salários.
Neste início de 2026 começaram a vigorar medidas que aumentam o rendimento líquido das famílias, refletindo-se já em janeiro nas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Também as empresas terão um alívio da carga fiscal das empresas, nomeadamente no pagamento do IRC relativo a 2025.
IRS: Mais rendimento para as Famílias
O Orçamento do Estado para 2026 reduziu pela quarta vez o IRS nos últimos dois anos, através de:
- redução das taxas de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais;
- atualização dos escalões de IRS foram em 3,51%, (acima da inflação prevista de 2,1%);
- aumento do valor de referência do mínimo de existência, assegurando que quem recebe o Salário Mínimo Nacional (que teve uma valorização de 870 para 920 euros) continua isento de IRS.
Estas reduções foram já refletidas nas tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos salários e pensões pagos em 2026, publicadas em janeiro, traduzindo‑se num aumento do rendimento líquido mensal para as famílias.
Estas medidas consolidam a estratégia do Governo de descida dos impostos, a qual irá continuar nos próximos anos, prevendo-se que até 2029 a redução do IRS atinja dois mil milhões de euros.
IRS Jovem: Primeira Opção na Declaração e Limite Atualizado
O IRS Jovem mantém-se como incentivo à permanência dos jovens no mercado de trabalho e, em 2026, o limite máximo de rendimento isento aumenta de 28.000 euros para cerca de 29.500 euros, acompanhando a subida do indexante de apoios sociais (IAS).
Este será o primeiro ano em que, os jovens podem optar por este novo regime de IRS Jovem na declaração modelo 3 de IRS, aquando da entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2025.
Outras Medidas de Alívio Fiscal para as Famílias
O Orçamento do Estado para 2026 renovou a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, incentivando o reconhecimento e valorização do mérito.
Além disso, o Orçamento do Estado para 2026 aumentou os limites de isenção para aquisição de habitação própria e permanente e atualizou os escalões do IMT.
IRC: Continuação da Trajetória Descendente
A redução em 1 ponto percentual (tanto na taxa geral como na taxa aplicável às PME) do IRC relativo a 2025 irá ter um impacto direto na liquidação deste imposto em 2026.
A trajetória de descida do IRC irá continuar em 2026:
- Taxa geral: passa para 19% (depois dos 20% em 2025)
- PME e empresas de pequena-média capitalização: nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, a taxa baixa para 15% (face aos 16% em 2025)
Nos próximos anos irão ocorrer novas reduções anuais, fixando-se a taxa do IRC em 17% a partir de 2028.
Esta descida do IRC reforça a competitividade das empresas, estimula o investimento e a criação de emprego e promove a valorização dos salários.