Orçamento do Estado 2026 aprovado na especialidade

A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi aprovada na votação final global, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, as abstenções do PS e os votos contra do Chega, da Iniciativa Liberal (IL), do Livre, do PCP e dos deputados únicos do BE, do PAN e do JPP.

Com este OE, Portugal reúne "todos os condimentos para manter crescimento, atrair mais investimento e continuar a valorizar os rendimentos", defendeu o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Isto porque, como explicou o Chefe de Governo, o Orçamento para 2026 não aumenta qualquer imposto e inclui medidas de valorização salarial, abrangendo não só os salários mais baixos, como também o salário médio, o que levou Luís Montenegro a classificar este documento como "um orçamento de confiança".

Por sua vez, para o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “este é um bom Orçamento, que alivia a carga fiscal das famílias e empresas, moderniza a Administração Pública e que está assente numa gestão orçamental prudente, realista e transparente”.

O documento prevê um crescimento da economia portuguesa para o próximo ano acima de 2%, a manutenção do excedente orçamental e a continuação da redução da dívida pública que, pela primeira vez em 16 anos, ficará abaixo dos 90% do PIB.

Este Orçamento é marcado pela ausência de “cavaleiros orçamentais”, ou seja, normas cuja natureza merece que sejam discutidas em sede autónoma, o que garante maior transparência, reforçando assim o papel de escrutínio da Assembleia da República.

Ainda no domínio da simplicidade e da transparência, este ano, a proposta do Governo para o OE inaugura uma nova forma de olhar para o documento das contas do Estado. Pela primeira vez, toda a Administração Central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passam a integrar o modelo de orçamentação por programas.

Isto significa que, para cada área de atuação governativa, são definidos objetivos e ações concretas, sendo possível verificar o montante alocado a cada uma delas. Estas metas serão medidas por indicadores de desempenho, promovendo uma maior transparência, eficiência e responsabilização.

O Orçamento do Estado para 2026 mantém a ambição de continuar a Transformar Portugal e a resolver os problemas dos portugueses. No seu parecer sobre a proposta de Orçamento, a Comissão Europeia refere que Portugal, a par da Grécia e da Bulgária, “adota uma postura expansionista”, que se deve “em grande medida, à aceleração prevista na execução do PRR”, colocando o país no top 5 de Estados com mais medidas que estimulam a economia.

A proposta de Orçamento para 2026 foi entregue no dia 9 de outubro, tendo o período de debate e votação na especialidade decorrido até ao dia 27 de novembro.