Levantamento de 60 mil imóveis do Estado concluído seis meses antes do previsto

O primeiro levantamento do património imobiliário do Estado, levado a cabo pela mão deste Governo, atingiu a sua meta seis meses antes do previsto. A ESTAMO, a empresa pública de gestão de imobiliário, já concluiu o processo de identificação de 60 mil imóveis públicos.

A próxima fase do trabalho incide sobre os imóveis pertencentes aos institutos públicos, com o objetivo de elevar o inventário para cerca de 80 mil imóveis até ao final de 2026.

O levantamento constitui a primeira identificação sistemática do património imobiliário do Estado à escala nacional e reforça a capacidade de gestão e valorização destes ativos. 

Numa segunda fase, a ocorrer em 2027, em estreita articulação com diversas entidades públicas, nomeadamente através de sistemas de interoperabilidade, irá promover-se a consolidação e validação da informação inventariada. A informação recolhida permitirá orientar decisões de investimento, reabilitação e utilização do património público.

Considerando que cerca de 67% do património do Estado é constituído por imóveis rústicos, irá igualmente proceder-se ao registo dos mesmos na plataforma ‘Balcão Único do Prédio-BUPI’, alimentando desta forma dois sistemas essenciais ao conhecimento do território.

O Governo continua comprometido com uma maior eficiência dos recursos do Estado e com um programa de combate à crise na habitação, oque passa, entre outros, pela disponibilização de património público, seja através da alienação de imóveis, da descentralização da sua gestão para as autarquias ou da sua transformação em habitação acessível.