Isenção de IMT já beneficiou mais de 112 mil jovens na compra da primeira casa

O Governo já apoiou mais de 100 mil jovens na compra da sua primeira casa, através da isenção total ou parcial do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS).

Até ao final de junho deste ano, mais de 112 mil jovens beneficiaram da isenção de IMT e IS. O valor das transações ronda em média os 208 mil euros, tendo os jovens obtido um benefício médio de cerca de 6.500 euros por imóvel.

A isenção do IMT e IS aplica-se aos jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação permanente, para imóveis com um valor até um limite máximo definido por lei, periodicamente, e desde que cumpram os requisitos previstos.

No caso dos mais jovens, além desta isenção parcial ou total de impostos na compra da primeira casa, existe a ainda a possibilidade de recorrerem à Garantia Pública. 

Até junho, foram celebrados mais de 40 mil contratos de crédito à habitação com garantia do Estado, num montante total de 8,3 mil milhões de euros.

Este regime – que já representa 45,2% dos contratos e 47,6% do montante contratado por jovens para a compra de casa – permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação dos imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos. 

É nas regiões do Alto Alentejo, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Beira Baixa que se concentram mais de 55% dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados ao abrigo da garantia do Estado.

O acesso à habitação é uma prioridade para este Governo. A estas medidas dirigidas aos mais jovens, acrescem ainda aquelas incluídas no pacote fiscal da habitação, bem como as medidas já adotadas para o reforço da oferta habitacional, visando dar uma resposta eficaz e integrada às várias dimensões do problema da habitação no nosso país.