Estado já cadastrou mais de 90% dos seus imóveis

Mais de 56 mil dos cerca de 60 mil imóveis públicos já foram inventariados pela ESTAMO, a empresa pública de gestão de imobiliário, naquele que é o primeiro levantamento do património imobiliário do Estado, por forma a estar mais capacitado para gerir os imóveis públicos e definir políticas públicas a estes associadas.

O processo está assim numa fase bastante adiantada, face ao cronograma previsto inicialmente, dado que esta entidade tinha até ao final do ano para concluir o processo de inventariação destes imóveis. 

Adicionalmente, este cadastro deverá estender-se aos imóveis de entidades públicas, permitindo conhecer o património público a um nível mais alargado e direcionar estrategicamente estes ativos para o cumprimento das políticas públicas implementadas pelo Governo, em articulação com as Autarquias Locais.

Numa segunda fase, a ocorrer em 2027, em estreita articulação com diversas entidades públicas, nomeadamente através de sistemas de interoperabilidade, irá promover-se a consolidação e validação da informação inventariada.

Considerando que cerca de 67% do património do Estado é constituído por imóveis rústicos, irá igualmente proceder-se ao registo dos mesmos na plataforma ‘Balcão Único do Prédio-BUPI’, alimentando desta forma dois sistemas essenciais ao conhecimento do território.

O Governo continua comprometido com uma maior eficiência dos recursos do Estado, um dos pilares da reforma que está a ser levada a cabo por este Executivo. 

Este pilar reveste-se de uma importância peculiar, tendo em conta o trabalho que está a ser levado a cabo para combater a crise na habitação, e que passa, entre outros, pela disponibilização de património público, seja através da alienação de imóveis, da descentralização da sua gestão para as autarquias ou da sua transformação em habitação acessível.