Sabia que o IVA é um imposto a nível europeu?
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto sobre o consumo, que incide sobre a generalidade das vendas de bens e prestações de serviços.
O IVA corresponde a uma percentagem do preço pago pelo consumidor, quando compra bens ou serviços, parcela essa que é entregue pelo vendedor ou prestador de serviços ao Estado.
O IVA é um imposto harmonizado na União Europeia. Ou seja, é um imposto que se aplica em todos os Estados membros e existem regras comuns sobre quem paga, como é cobrado, quais as isenções e quais os bens e serviços aos quais se podem aplicar taxas reduzidas.
Antes da introdução do IVA, a maioria dos Estados membros da União Europeia aplicava impostos gerais sobre as vendas ou impostos sobre o consumo. Contudo, estes impostos apresentavam várias limitações, seja porque a tributação se concentrava apenas no momento da venda ao consumidor final - o que aumentava o incentivo à evasão fiscal e dificultava o controlo e a estabilidade da receita- seja, noutros modelos de tributação do consumo, porque o imposto era aplicado sucessivamente ao longo da cadeia produtiva, gerando distorções no preço final e distorcendo as decisões das empresas.
O modelo atual do IVA foi desenvolvido no âmbito da então Comunidade Económica Europeia (CEE), para aproximar as regras fiscais entre os Estados-membros e evitar que diferenças na tributação falseassem a concorrência e as trocas de bens e serviços no mercado comum europeu.
De acordo com as regras europeias comuns, cada Estado Membro pode fixar as taxas de IVA que aplica no seu território.
Em Portugal, temos 3 taxas:
- a taxa normal, que se aplica à generalidade dos bens e serviços;
- a taxa intermédia, que se aplica, por exemplo, aos serviços de restauração, vinhos comuns, águas engarrafadas e alguns bens alimentares; e
- a taxa reduzida, que se aplica à maioria dos bens alimentares, medicamentos, transportes públicos, livros ou jornais.
Em Portugal continental estas taxas são 23%, 13% e 6%, respetivamente, aplicando-se taxas mais baixas na região Autónoma dos Açores (16%, 9% e 4%) e na Região Autónoma da Madeira (22%, 12% e 4%).
O IVA é uma das principais fontes de receita do Estado, sendo essencial para o financiamento da saúde, educação, das estradas, tribunais, das forças de segurança, apoios sociais, entre outras despesas públicas.