Sabia que o Estado também é acionista em empresas? Descubra quais

O Estado português está presente em diversas empresas, que devem desempenhar, por princípio, um papel relevante na implementação das políticas públicas, assegurando a presença do Estado em setores considerados estratégicos.

Assim, o Estado foca-se em matérias que respeitam ao exercício de funções de soberania, bem como a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população ou em que se verifiquem falhas de mercado que justifiquem a intervenção pública.

Alguns exemplos são as Águas de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, a RTP, a Companhia das Lezírias e as diversas entidades que prestam serviços de saúde.

É ao Ministério das Finanças que cabe zelar pelas participações detidas por Portugal nestas empresas e estas podem ser maioritárias – podendo deter uma posição de 100% - ou minoritárias – sendo apenas um dos acionistas.

Empresas públicas vs. privadas

É preciso ainda distinguir entre empresas públicas e empresas privadas, onde o Estado detém participações, já que no primeiro caso estas entidades fazem parte do setor empresarial do Estado.

No entanto, não é necessário que o Estado detenha 100% do capital ou tenha uma posição dominante, para que uma empresa seja considerada pública, podendo haver outras entidades públicas, como as autarquias, a ter presença no capital social.

Além das empresas públicas, o Estado detém ainda participações no capital de companhias privadas cuja atividade é relevante para a implementação de políticas públicas, como é o caso da Galp.

No âmbito da reforma do estado e reorganização administrativa, este Governo, iniciou uma reestruturação do setor empresarial do estado, tendo criado um grupo de trabalho para avaliar e identificar as empresas consideradas estratégicas ou não estratégicas.

E quem gere as participações do Estado português?

Esta tarefa está nas mãos da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), um organismo interno ao Ministério das Finanças, e da Parpública, uma empresa pública (“holding”) cuja principal missão é administrar as participações financeiras do Estado.

No caso da participação em alguns organismos internacionais, como o Fundo de Estabilização da Zona Euro, esta gestão é feita em articulação com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), sobretudo em instituições em que Portugal tem assento nos Conselhos de Administração.

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