OE26: da saúde à educação, saiba para onde vai o seu dinheiro
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) inaugura uma nova forma de olhar para o documento. As receitas e despesas do Estado previstas para o ano são apresentadas, não apenas numa lógica de entidades e de classificação económica, mas agora também numa lógica de programas, que se designa por Orçamentação por Programas, possibilitando um exercício de maior transparência no planeamento da gestão do dinheiro público.
Assim, neste Orçamento, poderá saber de forma mais clara onde será aplicada a despesa do Estado, não só por áreas governativas, desde a Saúde até à Cultura, mas também através de programas para a realização de políticas públicas, que por sua vez contemplam ações concretas para atingir objetivos. O cumprimento destes objetivos, apresentados ao nível das ações, é medido por indicadores de desempenho.
De acordo com os valores consolidados, que constam do Relatório do Orçamento do Estado para 2026, ao todo, este ano, o Governo espera gastar mais de 130 mil milhões de euros nas várias áreas governativas do Estado. Aquelas que captam mais recursos são alguns dos eixos mais essenciais ao funcionamento da sociedade, como a Saúde, a Proteção Social e a Educação.
Mais cuidados de saúde para os cidadãos
Para a área da Saúde estão orçamentados mais de 17 mil milhões de euros, sendo a maior fatia destinada a aumentar o acesso dos cidadãos a este tipo de cuidados. Em concreto, com este investimento, pretende-se levar a cabo uma série de medidas, como aumentar o número de utentes com médico de família, aumentar o número de consultas e promover o acesso atempado a procedimentos cirúrgicos.
O “pacote” orçamental destinado à Saúde contempla ainda uma fatia expressiva, na ordem dos 249 milhões de euros, para a prestação de cuidados de emergência de qualidade.
O Governo pretende ainda investir quase 245 milhões no desenvolvimento da rede de cuidados continuados, paliativos e de proximidade e no reforço destes serviços em todo o território nacional.
Assegurar o futuro dos mais velhos e vulneráveis
O Orçamento da Segurança Social conta com uma dotação de mais de 89 mil milhões de euros, destes cerca de 35 mil milhões destinam-se ao pagamento das prestações sociais, como pensões e outros subsídios, de modo a assegurar a subsistência dos mais velhos e dos mais vulneráveis.
Ainda no âmbito do apoio social, mas dentro da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, serão investidos mais de 29 mil milhões de euros.
Aqui destacam-se medidas de proteção social, nomeadamente de apoio à família, como a implementação de bolsas de cuidadores informais e reforço de ações de apoio domiciliário da Santa Casa da Misericórdia, entre outras.
Neste programa, o Governo conta ainda com medidas de apoio a crianças e jovens, como o aumento do número de vagas em creches.
Esta aérea visa apoiar também todo o ciclo do mercado de trabalho dos cidadãos. Por exemplo, para promover a empregabilidade e os estágios profissionais, prevê-se investir cerca de 490 milhões de euros.
Finanças focadas na eficiência e transparência da esfera pública
A área governativa das Finanças contempla vários domínios, desde a gestão da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, até à gestão da tesouraria e dívida da República.
Na Administração Pública, por exemplo, serão aplicados mais de mil milhões de euros.
Com o objetivo de aumentar a eficiência tributária, destaca-se a aposta no cumprimento voluntário de obrigações fiscais, o reforço ao combate à evasão fiscal e o investimento na eficácia da Justiça tributária, com um investimento de 895 milhões de euros.
Ainda neste programa estão previstas medidas de proximidade e o reforço de mecanismos de apoio ao contribuinte, assim como o fomento da transformação digital. Este investimento será medido por vários indicadores de desempenho, como a capacidade de resposta através do e-balcão ou a percentagem do atendimento online, face ao total do atendimento.
Nesta pasta são ainda tomadas medidas para combater a crise habitacional. Para tal, serão investidos na gestão do património público - o que inclui o processo de inventário de imóveis do Estado –852 milhões de euros.
Aposta na Educação, Ciência e Inovação
Na área governativa de Educação, Ciência e Inovação deverão ser aplicados mais de 11 mil milhões de euros, de forma a serem executadas várias medidas que garantam o acesso a uma educação de qualidade, o que inclui a atração de recursos humanos e as parcerias com o setor privado, cooperativo e solidário.
É nesta pasta que está incluído o ensino superior, cujo programa orçamental conta com uma dotação de cerca de quatro mil milhões de euros.
Reforçar a oferta de habitação
A área governativa das Infraestruturas e Habitação receberá um envelope orçamental superior a 8,6 mil milhões de euros, estando contemplados programas e ações para fazer frente à crise na habitação e que incluem medidas como a maior oferta de habitação acessível e o reforço do parque habitacional público.
Destaca-se ainda o investimento de cerca de 336 milhões de euros para reforçar a segurança e estabilidade do mercado de arrendamento, reforçar a proteção de famílias através do programa Porta65+ e a promoção da oferta de arrendamento acessível e seguro.
Foco na Segurança, Defesa e Cultura
A área da Defesa conta com um orçamento de 5 mil milhões de euros, onde se inclui o investimento de quase 1,4 mil milhões em recursos humanos e o incremento da indústria da Defesa, no valor de 854 milhões de euros.
Na área da Administração Interna, onde são por exemplo contempladas as forças de segurança, deverão ser aplicados cerva de 3,2 mil milhões. Além das forças de polícia administrativa, está previsto o investimento em outras frentes, como Bombeiros e Proteção Civil.
Quase 794 milhões de euros estão destinados à Cultura, Juventude e Desporto. Nesta área governativa, a maior fatia destina-se a apoiar a criação artística em todas as áreas disciplinares, assim como medidas que visam garantir a visita regular de crianças e jovens a teatros nacionais e a outros equipamentos culturais.
Reforma do Estado: uma prioridade
Esta área governativa está apostada na modernização da Administração Pública e dos seus sistemas e procedimentos, de forma a facilitar a vida do cidadão e a melhorar o acesso e qualidade dos serviços públicos. Prevê-se nesta área um investimento de 140 milhões de euros.
Entre as ações em destaque, salienta-se a interoperabilidade de sistemas, obedecendo ao princípio “uma só vez”, ou seja, que o cidadão não tenha de repetir a mesma diligência junto de vários organismos públicos.