Eurogrupo e ECOFIN: O que são?
Uma vez por mês, o Ministério das Finanças é convidado para duas reuniões com os seus pares europeus, uma no âmbito do Eurogrupo e outra do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros – ECOFIN. Mas afinal, que organizações são estas?
Criado em 1997, o Eurogrupo é um órgão informal em que participam os Ministros das Finanças dos Estados-Membros da Zona Euro. Aqui são discutidos vários temas tidos em comum entre os países que partilham a moeda única.
Este grupo está consagrado no Protocolo Número 14 ao Tratado sobre Funcionamento da União Europeia, adicionado posteriormente à sua aprovação original e, ao contrário do ECOFIN, atua de maneira informal, pelo que não existem consultas ou decisões vinculativas.
Além dos Ministros das Finanças de cada país do Euro, participam nestas reuniões informais – por norma na véspera do encontro do ECOFIN – a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE). Podem ainda participar nestas reuniões os representantes do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Apesar de acontecerem, habitualmente, uma vez por mês, caso seja necessário, podem ser realizadas reuniões ou teleconferências adicionais, sempre à porta fechada. Estes encontros ministeriais são preparados pelo Grupo de Trabalho do Eurogrupo (GTE).
Os temas discutidos no Eurogrupo tendem a estar ligados ao que será debatido num cenário mais amplo no ECOFIN, mas não se limitam só a esta agenda, podendo ser abrangidas questões ligadas a “assuntos específicos relacionados com o Euro e também questões mais vastas que têm impacto nas políticas orçamentais, monetárias e estruturais dos Estados-Membros da Área do Euro”, como refere a página oficial dos Conselhos Europeu e da União Europeia (UE).
Ainda que seja um grupo informal, este organismo tem direito a eleger um Presidente, por sufrágio dos Ministros das Finanças da Zona Euro, a quem cabe a organização da ordem do dia e a condução das reuniões. Para tal, os Ministros que assim o desejarem devem apresentar-se como candidatos à liderança do Eurogrupo.
Uma vez eleito, por maioria simples, este Presidente lidera o Eurogrupo por dois anos e meio. Este líder é auxiliado pelo Grupo de Trabalho do Eurogrupo.
ECOFIN reúne os 27 da União Europeia
Já o Conselho ECOFIN é um órgão formal e que reúne não só os 20 membros da Zona Euro, como os restantes sete Ministros das Finanças de países que ainda não partilham a moeda única, mas fazem parte da União Europeia.
Juntamente com o Parlamento Europeu, este Conselho exerce as funções legislativa e orçamental, cabendo-lhe ainda a definição das políticas e de coordenação.
Este organismo discute sobre três áreas: política económica, fiscalidade e regulamentação dos serviços financeiros.
É também a partir deste Conselho que são coordenadas as posições da UE para reuniões internacionais como as do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).
Além dos Ministros das Finanças, também os ministros da Economia dos Governos de cada Estado-Membro participam nestes encontros. Podem ainda sentar-se à mesa destas reuniões os Comissários Europeus com as competências correspondentes.
Quando se trata de encontros destinados a elaborar o Orçamento Anual da UE, podem ainda fazer parte destas reuniões outros Ministros com responsabilidade pelo Orçamento de Estado de cada país, assim como o Comissário europeu responsável pela programação financeira e orçamento.
O ECOFIN tem ainda um papel importante na procura de consensos sobre as regras orçamentais que têm de ser cumpridas pelos Estados-Membros, como a que dita os limites para o défice público em termos percentuais sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
Como o ECOFIN faz parte do Conselho da UE, não existem eleições próprias para a liderança deste organismo. Assim, este organismo é presidido pelo Ministro da Economia ou das Finanças do país que detém a Presidência rotativa do Conselho, por um período de seis meses.