De “Banco dos bancos” à supervisão: o que é o Banco de Portugal?

Fundado em 1846, o Banco de Portugal é uma das mais antigas instituições financeiras do país, tendo passado por várias mudanças ao longo da sua história, incluindo a passagem da esfera privada para a pública e o aumento do número de competências e atribuições.

O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e tem duas funções principais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.

Quanto à primeira função, esta é exercida no quadro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e sob a alçada do Banco Central Europeu (BCE), responsável pela definição da política monetária única, em particular pelas alterações nas taxas de juro diretoras. O Governador do Banco de Portugal é chamado a participar nas reuniões do Conselho do BCE, contribuindo para as decisões que ali são tomadas.

Quanto à segunda função, o Banco de Portugal atua como autoridade macroprudencial nacional, identificando e avaliando os riscos que se colocam à estabilidade financeira e adota medidas para prevenir, mitigar ou reduzir esses riscos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor financeiro.

O Banco de Portugal trabalha ainda em cooperação com o BCE no que diz respeito à gestão das reservas do país em euros, moeda estrangeira e ouro, bem como emite notas de euro e põe em circulação as moedas metálicas autorizadas pelo BCE.

Supervisão bancária: uma função recente

Apesar de desde 1914 lhe ser conferido, informalmente, o estatuto de “Banco dos bancos”, só depois da Revolução dos Cravos é que esta instituição viu o seu estatuto reconhecido formal e plenamente, através da Lei Orgânica publicada em 1975.

Assim, atualmente, o Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento e de moeda eletrónica.

Em situação ou risco de insolvência, cabe ainda ao Banco de Portugal, no quadro do Mecanismo Único de Resolução, assegurar a resolução ordenada dos bancos, tendo em vista a proteção dos clientes bancários e a estabilidade do sistema financeiro.

Estudos e representação de Portugal

O Banco de Portugal produz regularmente estudos e análises sobre a economia nacional e internacional e sobre as finanças públicas portuguesas, atuando, ainda, como autoridade estatística nacional.

Através do seu Governador e Vice-Governador, cabe ainda à instituição representar o país em vários organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição orientada para a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional.

Enquanto banco central nacional, o Banco de Portugal é uma entidade pública, integralmente detida pelo Estado Português, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do disposto nos Tratados Europeus.

O Banco de Portugal é gerido por um Conselho de Administração, liderado pelo Governador. Os membros do Conselho de Administração são designados pelo Governo, sob a proposta do Ministro das Finanças, e após parecer da Assembleia da República.

Sabia que….

Nem sempre o Banco de Portugal foi público? A instituição foi nacionalizada em setembro de 1974, antes de ser aprovada e publicada a sua Lei Orgânica. Até então, exercia a função de banco emissor, apesar de ser uma sociedade anónima, em que o capital era detido por grandes grupos financeiros e industriais portugueses, assim como por investidores particulares.