Como se gere o património do Estado?

O Estado detém património imobiliário, ou seja, é proprietário de vários imóveis, tais como edifícios, terrenos, museus e monumentos.

Ao todo, o Estado conta com dezenas de milhares de imóveis, sendo que mais de 65% são prédios rústicos.  

Existem diversas entidades que são responsáveis pela gestão deste património, sendo que na sua maioria essa função é assegurada pela ESTAMO.

A ESTAMO é uma empresa pública, com mais de 30 anos, sob a tutela do Ministério das Finanças, cuja principal finalidade é a manutenção e gestão destes edifícios.

 A ESTAMO recebeu os poderes que antes pertenciam à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), hoje Entidade do Tesouro e Finanças, para a gestão integrada do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos. Entre outras funções, pode administrar, valorizar, arrendar, adquirir e alienar imóveis do domínio privado do Estado.

Além da ESTAMO, há outras entidades que gerem o património do Estado, mediante o fim específico a que se destina cada imóvel.

Além das entidades do Estado central, também as autarquias são chamadas a gerir o património público nas suas regiões, sendo estas as entidades que melhor conhecem a realidade local e que melhor identificam as necessidades das populações.

No âmbito das políticas públicas para uma melhor gestão do património, o Governo está a levar um cabo um trabalho de transferência de imóveis do Estado para os Municípios que se pretende tenha continuidade no futuro.

Esta iniciativa destina-se a afetar os imóveis a fins de utilidade pública que pode ir desde habitação, escolas, unidades de saúde, centros de cultura e sustentabilidade ambiental, até às incubadoras tecnológicas, centros de convívio para a terceira idade, centros de recolha de animais, entre outros.

Paralelamente, o Executivo está pela primeira vez na história do país a fazer um levantamento do património público. Este trabalho consiste num projeto de inventário e cadastro global dos imóveis do Estado, consubstanciado na recolha, análise, normalização, inventariação, identificação geográfica e limite geométrico, de cerca de 60 mil imóveis públicos.